Por entender que a taxa de juros de um financiamento de veículo era abusiva, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná condenou uma instituição financeira a devolver carro de um consumidor. O banco sustentou que o consumidor parou de pagar as prestações e, mesmo notificado extrajudicialmente, seguiu sem quitar as parcelas. A […]
Natália
Justiça determina que Instituição de Ensino devolva em dobro valores cobrados de aluno bolsista
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão, por unanimidade, que condenou o Instituto de Ensino Superior Social e Tecnológico Ltda à devolução em dobro do valor das mensalidades indevidamente cobradas de aluna contemplada por bolsa integral. De acordo com o processo, em 2022, a autora firmou contrato de prestação de serviços […]
Casal deverá ser indenizado por cancelamento de passagens aéreas sem aviso
Um casal deverá ser indenizado por danos morais e materiais por terem passagens aéreas do Rio de Janeiro à Cidade do Panamá canceladas sem aviso prévio. A sentença de 1ª Instância foi reformada pela 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que, além da empresa aérea e do banco, incluiu como […]
Banco que não notificou devedor tem posse de imóvel suspensa
A decisão também determinou que a instituição financeira exclua o nome do cliente nos cadastros de restrição ao crédito, referente à dívida em discussão. Juíza de Direito Jaquelline Santos Silva, da 1ª vara judicial de Três de Maio/SC, suspendeu, em caráter liminar, a eficácia da consolidação da propriedade de um imóvel ao banco por ausência […]
Passageira com necessidade especial acusa falha em serviços de aérea e ganha danos morais
Uma Decisão da Corte de Justiça do Amazonas confirmou sentença que condenou a Azul Linhas Aéreas por falha na prestação de serviços a uma pessoa com necessidade de atenção especial. A passageira, menor de 14 anos, em voo de Tabatinga para Manaus, foi impedida de despachar um instrumento médico indispensável para os cuidados da sua […]
