O cancelamento indevido de um benefício pago pelo INSS sem o devido cuidado é suficiente para causar dano moral previdenciário. Com esse entendimento, o juiz Narciso Leandro Xavier Baez, da 2ª Vara Federal de Chapecó (SC), condenou a autarquia a pagar R$ 5 mil a uma pessoa aposentada por invalidez.O autor da ação recebia a […]
Natália
Cliente que teve cartão debitado duas vezes deve ser indenizado
Ao determinar que a Drogaria Farmabem, o Banco Santander e a Cielo indenizassem o autor que demonstrou ter sido vítima de vexame e constrangimento nas dependências do primeiro estabelecimento, por tentar efetuar uma compra que não foi concluída, sob a infundada acusação de falta de saldo no uso do cartão do Banco, a Juíza Roseane […]
Empresa é condenada por propaganda enganosa de cartas de crédito
Segundo autos, a agência de consórcios vinculava campanhas publicitárias de contemplação imediata de cartas de crédito, enquanto na realidade, apenas buscavam cartas de crédito em outros consórcios. A 8ª turma Cível do TJ/DF condenou uma empresa de consórcios por danos materiais, em razão de propaganda enganosa referente a venda de cartas de crédito contempladas. Colegiado determinou […]
Farmácia de manipulação deve indenizar consumidor por erro, a maior, de mg de medicamento
A BioExata, em Manaus, foi condenada a indenizar um consumidor que sentiu mudanças em seu estado de saúde, narrando arritmias cardíacas, tonteiras e mal estar grave, após erro na dosagem na fabricação de medicamento. No entendimento da Juíza Patrícia Macedo de Campos, do 5º Juizado Cível de Manaus, houve falha na prestação dos serviços. O […]
Empresa é condenada por atraso em ressarcimento a consumidora
18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Montes Claros e condenou uma empresa de vendas online a indenizar uma consumidora em R$ 5 mil, por danos morais, devido à demora em ressarci-la pela não entrega de uma mercadoria. A mulher ajuizou ação contra a empresa, pleiteando indenização por […]
