A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Franca, proferida pelo juiz Marcelo Augusto de Moura, que condenou um banco a refazer contrato de empréstimo por considerar abusiva a taxa de juros aplicada de 1.269,72% ao ano.Uma cliente de uma instituição […]
Natália
Concessionária de energia deve indenizar consumidora devido à explosão de poste
A empresa Energisa Paraíba foi condenada a indenizar uma consumidora, por danos morais, no valor de R$ 3 mil, em decorrência da explosão de um poste, que ocasionou problemas elétricos em sua residência. O caso foi julgado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba na Apelação Cível nº 0800995-03.2019.8.15.0751, que teve a […]
Suspensa cobrança das parcelas de vítima de falsa promessa de contemplação em consórcio
Consumidor que firmou três contratos de consórcios com a empresa Recon Administradora de Consórcios Ltda., teve deferido pedido de tutela provisória de urgência para suspender as cobranças das parcelas, em consequência da publicidade enganosa de rápida contemplação. Consta dos autos que o consumidor celebrou três contratos de consórcios, cuja soma dos valores ultrapassam seiscentos mil […]
Compra de celular sem vínculo com operadora e com cobranças da Tim indenizam cliente em dobro
Uma compra de dois celulares por uma cliente do Carrefour no ano de 2016, por meio de cartão de crédito e desprovida de vínculo com qualquer operadora de telefonia, resultou no reconhecimento, por meio de sentença do juízo da 16ª Vara Cível, da obrigação de indenizar pela Tim, que, sem contrato ou qualquer outro vínculo […]
Aposentadoria por idade de trabalhador rural é reconhecida com prova documental da Funai
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou procedente o pedido de concessão de benefício de aposentadoria por idade a um trabalhador rural. A sentença determinou o pagamento dos valores retroativos desde a dita do início benefício, […]
