Natália

A 1.ª Vara da Comarca de Itacoatiara condenou instituição financeira a restituir o valor de R$ 10.482,06, em dobro, a um servidor público que teve descontadas de forma indevida, diretamente em folha de pagamento, 41 parcelas de R$ 127,00, referentes a suposto empréstimo que o autor da ação alegou não ter contratado. A instituição também […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda a restituir uma mulher, que adquiriu produtos na plataforma, os quais não foram entregues. Dessa forma, a ré terá que restituir o valor de R$ 7.608,60, a título de danos materiais. A consumidora conta que, em 12 […]

A Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, do Tribunal de Justiça, fixou em decisão que a instituição financeira, para demonstrar que houve a contratação de um pacote de serviços fornecidos ao cliente, e cobrado mensalmente, importa que dê prova de que esse ato não é consequência de um atitude unilateral do banco. Relevante seja que haja […]

Em audiência de conciliação, após não conseguir debater, em sede de contestação, os pontos referentes à LGPD questionados no processo pelas advogadas, a Instituição Financeira (Ré) decidiu restituir os valores correspondentes ao PIX, acrescidos de danos morais. O Autor da ação em questão, era correntista da instituição financeira, e notou que foi realizado, sem a sua autorização, […]

O juiz Luiz Francisco Tromboni, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos, no litoral de São Paulo, condenou a Zurich Minas Brasil Seguros e o Banco Mercantil do Brasil a devolverem o dinheiro de um seguro não contratado, que vinha sendo descontado mensalmente da conta de uma idosa, de 69 anos. A decisão […]