A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de telefonia a pagar indenização à cliente que teve o serviço de internet suspenso por 27 dias durante a pandemia. O valor foi fixado em R$ 5 mil. A autora contratou plano de telefonia móvel e internet, mas a […]
Natália
Família BARRADA em VOO DA AZUL por falta de assentos no avião ganha R$ 3,5 mil de indenização!
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Azul Linhas Aéreas ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 3.000,00, bem como ao pagamento, a título de indenização por danos materiais, no valor de R$ 550,00, de acordo com a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca […]
Sem prova de que cliente aderiu aos descontos sofridos impõe-se a devolução pelo banco
O Desembargador João de Jesus Abdala Simões, do Tribunal de Justiça, firmou contra o Bradesco que o banco não comprovou que o correntista tenha aderido, como alegado, a uma cesta de serviços bancários. Por mais de 4 anos o banco efetuou descontos do cliente, indevidamente, como acusou a ação de Juliana Lira, julgada procedente nas […]
TJ-BA inverte ônus da prova e suspende cobrança de consignado
A Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça permite a aplicação do Código de Defesa Consumidor em litígios envolvendo instituições financeiras. Por isso, cabe a inversão do ônus da prova quando o juiz entender que existe verossimilhança ou hipossuficiência do consumidor para obtenção da prova. Esse foi o entendimento do desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, […]
Empresas são condenadas a indenizar cliente em razão de cobranças constrangedoras
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Mercado Pago e a GRB Services do Brasil Ltda – ME a indenizar cliente, em razão de cobranças endereçadas a pessoas da família do devedor. A decisão fixou a quantia de R$ 2mil, a título de danos morais. De acordo com o processo, um […]
