O tema aborda sobre a validade dos empréstimo conhecido popularmente como “DÍVIDA INFINITA“ O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou procedente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, no processo n.º 0005217-75.2019.8.04.0000 (Tema 5 – IRDR), relativo ao tema “cartão de crédito consignado”. O Incidente foi suscitado pelo desembargador João Simões, após observar a […]
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Empresa de telefonia é condenada a pagar R$ 8 mil reais de indenização por danos morais por negativação indevida de cliente.
A 1° Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas condenou a empresa de telefonia a pagar indenização de 8 mil reais a cliente que teve seu nome negativado indevidamente. De acordo com o processo o cliente afirmar que vem sofrendo cobranças indevidas por parte da empresa reclamada, referente a um suposto débito […]
SAIBA TUDO SOBRE O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada- BPC da Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo […]
Banco é condenado a pagar indenização em virtude de venda cassada do SEGURO PROTEÇÃO FINANCEIRA como condição para aprovação de empréstimo
A Segunda Turma Recursal dos Juizados especiais do Estado do Amazonas confirmou a sentença do Juízo da capital e condenou Banco a indenizar um funcionário público, por danos morais e materiais no valor total de R$10.200,00 – em virtude da venda cassada do SEGURO PROTEÇÃO FINANCEIRA como condição para aprovação de empréstimo. A parte autora […]
