A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)  manteve a condenação de uma instituição financeira ao

As instituições financeiras não estão sujeitas à limitação de juros remuneratórios estabelecida na Lei de Usura, conforme jurisprudência do

“O Direito brasileiro definitivamente não se compraz com a conduta daquele que quer se dar bem às custas dos outros, isto é, lograr proveito sem

Um estabelecimento particular de saúde de São Luís foi condenado a indenizar uma paciente, após deixar no corpo da mulher uma tampa de seringa,

O 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia determinou que a TIM S/A telefonia pare de realizar cobranças indevidas relacionadas a débitos

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a um estaleiro de Angra dos Reis (RJ) o restabelecimento do plano de saúde da dependente de