Wilker Amaral Advogado

Direito Previdenciário

Ex-servidor público volta a ter aposentadoria cassada

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a recurso da União e restabeleceu a cassação da aposentadoria de agente fiscal

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Direito do Consumidor

Juiz reconhece juros abusivos de banco e mantém carro com consumidora

A decisão também determinou o depósito em juízo das parcelas faltantes do contrato.     O juiz de Direito Giancarlo Antoniazzi Achutti, da 2ª

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DECISÃO: Mantido o pagamento pelo INSS de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo trabalhado em condições especiais como Mecânico

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a concessão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de

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Justiça garante o direito à ‘revisão da vida toda’ para calcular aposentadoria

A Justiça Federal de Londrina (PR) condenou o INSS a revisar o valor da aposentadoria de beneficiária moradora da cidade de acordo com a

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Construtora é condenada em danos morais por atraso na entrega de imóvel na Paraíba

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Vertical Engenharia e Incorporações Ltda ao

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Direito Previdenciário

Recebimento de pensões em duplicidade por erro exclusivo da Administração não obriga o pensionista a devolver valores

desembargador federal, a sentença deve ser mantida, dando-se apenas razão parcialmente à apelante para reconhecer a prescrição das parcelas que

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