Wilker Amaral Advogado

Direito Previdenciário

INSS terá que aumentar valor da aposentadoria de trabalhadora que atuou no Brasil e em Portugal

A Justiça Federal do Paraná decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que aumentar a aposentadoria de uma moradora de Londrina

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Direito Previdenciário

Segurado, que teve documentos danificados em enchente, garante aposentadoria por idade

A 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul (RS) garantiu a um morador de Cerro Branco (RS) a concessão da aposentadoria por idade. Ele teve a carteira

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Direito Previdenciário

Banco deve indenizar por desconto em benefício referente a empréstimo não solicitado

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a indenizar um aposentado de 74 anos, morador de Rio do Campo (SC), por descontos indevidos no

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Direito do Consumidor

Juíza declara cobrança indevida de Operadora e aplica teoria do desvio produtivo

Sentença da Juíza Jaci Cavalcanti Gomes Atanazio, do 16º Juizado Cível de Manaus, aceitou pedido de um consumidor contra a Telefônica Brasil e

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Direito Previdenciário

Idosa que sofreu descontos indevidos em benefício previdenciário deve ser restituída e indenizada por banco

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu a uma idosa, que teve descontos indevidos no benefício

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Direito do Consumidor

Cliente vai receber R$ 10 mil de banco por cobrança indevida de empréstimo

Uma instituição financeira foi condenada a pagar a uma aposentada mineira uma indenização de R$ 10 mil por danos morais, por cobrança indevida

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