Wilker Amaral Advogado

Direito Previdenciário

2.ª Vara da Fazenda Pública determina que Amazonprev conceda benefício de pensão por morte a ex-companheiro de segurado falecido

O casal homoafetivo teve a união estável reconhecida pela Justiça após a morte do segurado, mas a Amazonprev negou a pensão ao dependente,

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Direito do Consumidor

Cessão de crédito regular garante ao novo titular autonomia para realizar cobranças

A cessão de crédito é um instrumento jurídico sofisticado que desempenha um papel crucial em transações comerciais e financeiras. Através

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Faculdade deve indenizar aluna por cancelamento do curso que ela frequentava

O 18.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus considerou procedentes os pedidos formulados em ação ajuizada por uma aluna e condenou

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Direito do Consumidor

Consumidor prova cobranças indevidas de serviços digitais da Vivo e receberá indenização

Havendo a falha na prestação de serviço, nasce o interesse do consumidor em ver reparado o dano O Juiz Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, do

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Direito Previdenciário

Juiz manda INSS pagar benefício de prestação continuada a criança portadora de TDAH

O juiz Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto de Teófilo Otoni (MG), condenou o Instituto

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Direito do Consumidor

No interior, juíza condena banco a restituir e indenizar cliente por golpe envolvendo um empréstimo

A Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo julgou procedente ação movida por um consumidor contra uma instituição financeira, em caso

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