Wilker Amaral Advogado

Direito Previdenciário

AmazonPrev não pode exigir que casal tenha dividido residência para direito à pensão por morte

Companheira de servidor falecido tem assegurado o direito de pensão por morte, ainda que não tenha sido comum a residência do casal. A decisão é

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Direito do Consumidor

Plano de saúde deve custear tratamento multidisciplinar de criança autista

O adiamento de qualquer tratamento prescrito para o transtorno de espectro autista pode comprometer de forma irremediável o desenvolvimento de seu

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Direito do Consumidor

Banco que negativa o nome do cliente sem provar origem da dívida deve indenizar

O fato de um banco tomar a iniciativa de encaminhar o nome de um correntista para o cadastro de restrição ao crédito, sem que essa dívida tenha

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Direito Previdenciário

Sétima Turma concede aposentadoria por idade a trabalhador do campo

Segundo colegiado, início de prova material corroborado por prova testemunhal é suficiente para demonstração do exercício da atividade  A

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Direito do Consumidor

Operadora de telefonia Vivo deve indenizar usuário por não demonstrar legitimidade de contrato

Cliente da operadora Telefônica Brasil (Vivo) deve ser indenizado por danos morais após ser vítima de fraude praticada por terceiros. A

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Direito Previdenciário

Processo que depende de perícia de alta complexidade não deve ser julgado por vara de Juizado Especial Federal (JEF)

Por entender que um processo dependeria de perícia de alta complexidade, a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) definiu

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