Wilker Amaral Advogado

Direito Previdenciário

Companheira de segurado falecido antes de 2019 tem direito à pensão por ser dependente presumida

Ao fundamento de que a concessão por morte se rege pela lei vigente na data de falecimento do segurado (princípio do tempus regit actum), a 1ª

Leia Mais
Direito do Consumidor

Banco BMG não prova que o cliente fez o empréstimo deve pagar danos materiais e morais

Um servidor público teve a seu favor a manutenção de uma sentença contra o Banco Bmg que não conseguiu comprovar que o cliente tenha efetivado

Leia Mais
Direito do Consumidor

TRF-3 mantém multa a loja de departamentos por erro em catálogo

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou a validade da multa de R$ 13,7 mil aplicada pelo Instituto Nacional de Metrologia,

Leia Mais
Direito Previdenciário

INSS regulamenta nova Prova de Vida

Foi assinada no dia 24 de Janeiro de 2023, a portaria que regulamenta procedimentos do INSS para comprovar a vida dos beneficiários, conforme

Leia Mais
Direito Previdenciário

DECISÃO: Suspensão de benefício previdenciário por suspeita de fraude deve ser precedida de processo administrativo

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, da

Leia Mais
Direito do Consumidor

Empresa automobilística deve indenizar consumidora em R$ 10 mil por falha no acionamento de air bag

Os desembargadores da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiram, por unanimidade de votos, em condenar

Leia Mais
Social Share Buttons and Icons powered by Ultimatelysocial
Facebook20
YouTube
LinkedIn
Share
Instagram20
WhatsApp20