A 7ª Câmara de Direito Civil do TJSC, em recurso sob a relatoria do desembargador Carlos Roberto da Silva, confirmou o dever de indenizar de

A usuária de uma mídia social que comprovou ter tido a conta invadida e apagada por um criminoso deverá ser indenizada em R$ 1.000 por

Consumidor recorre de decisão em ação contra instituição financeira mas tem pedido negado pela corte de justiça do Amazonas. O consumidor alegou que os descontos

Consumidor que adquirir produto em loja tem o direito de recebê-lo dentro das expectativas projetadas. O Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, do Tribunal de Justiça

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou uma decisão da comarca de Timóteo e condenou um site de vendas

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu por unanimidade que o Código de Defesa do Consumidor ( CDC) não pode ser aplicado para a relação

Por vislumbrar falha na prestação do serviço, a juíza Roseane Cristina de Aguiar Almeida, do Juizado Especial Cível de Santana de Parnaíba (SP), condenou a distribuidora

Com base na presunção de legitimidade dos atos da administração pública, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou multas de R$ 386

O beneficiário do plano de saúde coletivo tem o direito à manutenção da cobertura assistencial de que gozava, em caso de cancelamento do contrato, devendo

A Agência Nacional de Águas (ANA) autoriza a cobrança de tarifa mínima pela disponibilização do serviço de água. Todavia, quando há corte no fornecimento, não