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No STF, o ministro Flávio Dino negou seguimento à reclamação contra decisão do TJAM que havia suspendido o custeio, por plano de saúde, de assistente
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Tudo começou com a promessa de uma cesta básica. Na visita à residência, a vítima entregou documentos pessoais e permitiu que desconhecidos fotografassem seu rosto
Uma instituição financeira foi condenada a restituir o valor de R$ 15.300,00 a uma ótica após bloquear o repasse da quantia proveniente de vendas realizadas
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A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a anulação de um contrato de consórcio firmado com
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O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba determinou que uma instituição de pagamento restitua o valor bloqueado da conta de uma cliente,
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