Negar a dívida não basta: contrato de empréstimo comprovado legitima anotação negativa
Comprovada a existência do contrato e a utilização regular do crédito, a negativação do nome do consumidor configura exercício regular de direito e afasta a
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Se o pedido se ancora na não assinatura do contrato eletrônico e o banco não produz prova válida, há danos indenizáveis, decide Turma. A 3ª
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A portabilidade de carências, prevista na regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), não pode ser esvaziada por cláusula contratual que imponha novo período
Decisão da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o Condomínio ON Imarés deverá pagar R$
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