Operadora deverá manter ativo plano de saúde de paciente com câncer
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 5ª Vara Cível de Santo Amaro que determinou que
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A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou a Sociedade de Ensino Superior Estácio
A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) anulou o contrato de empréstimo consignado feito no benefício de uma aposentada sem sua anuência. Na sentença publicada
A 2.ª Vara Federal de Campo Mourão encaminhou para homologação de acordo no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal
O Distrito Federal foi condenado por inscrever, de forma indevida, nome de ex-proprietária de imóvel na dívida ativa, em razão de débito tributário que não
Impugnada a assinatura em contrato bancário, a ausência de prova de autenticidade pela instituição financeira impõe o reconhecimento da inexistência do negócio e revela grave
Decisão do 18.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus declarou a nulidade do cancelamento de linha de celular pré-pago sem recarga antes do prazo
Sentença do Juiz Roberto Hermidas de Aragão Filho, da Vara Cível, reconheceu que a violação ao dever de informação, núcleo essencial das relações de consumo,
É ilícito o cancelamento de cobertura médica de plano de saúde coletivo ao paciente diagnosticado com autismo (transtorno do espectro autista) submetido a tratamento multidisciplinar
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