Construtora deve indenizar por cláusula de tolerância abusiva e atraso excessivo na entrega de imóvel
A cláusula que permite atrasar a entrega de um imóvel só é válida se indicar, de forma clara, qual é o prazo máximo desse atraso.
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Se os beneficiários estão com tratamento médico em curso, a operadora não pode cancelar o plano de saúde de forma unilateral. Com esse entendimento, o
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