Wilker Amaral Advogado

Direito Previdenciário

Quem é MEI tem direito a quais benefícios previdenciários?

Ao se formalizar, quem é MEI passa a ter cobertura previdenciária para si e seus dependentes. Para a concessão dos benefícios previdenciários,

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Quem tem transtorno mental tem direito ao BPC?

Janeiro Branco é uma campanha de conscientização sobre a Saúde Mental. O objetivo da campanha é inspirar e engajar pessoas, organizações e

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Bradesco é condenado a indenizar consumidor por desconto de dívida já quitada

Um consumidor realizou acordo administrativo com o Banco Bradesco para parcelamento de sua fatura de cartão de crédito e, em setembro de 2023,

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A instituição financeira tem o dever de comunicar o cliente o motivo pelo qual encerrou a conta bancária

Não somente a obrigatoriedade da notificação prévia e escrita ao correntista é bastante para que o Banco possa concluir pelo encerramento da

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Suspensão irregular de serviço de água gera indenização ao consumidor em Manaus

Considerando que a água é um bem essencial para sobrevivência, não é possível suspender seu fornecimento, ainda mais quando o usuário é

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Direito do Consumidor

Nubank deve ressarcir e indenizar vítima de operações fraudulentas

Para magistrado, tendo as transações sido realizadas de forma anormal, é evidente a responsabilidade do banco. O juiz de Direito Renê José

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