Wilker Amaral Advogado

Direito do Consumidor

5 direitos do consumidor

Abaixo, confira a lista de cinco direitos que as pessoas têm na relação de consumo e que podem desconhecer.   1) Tempo de garantia de um

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Direito do Consumidor

Por protesto de débitos indevidos de IPTU, contribuinte deve ser indenizado.

A Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, do TJAM, aceitou recurso contra sentença do Juiz Leoney Figliuolo, da 2ª Vara da Fazenda Pública, que

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Direito do Consumidor

Caixa e empresa de crédito são condenadas por cobrança indevida a uma cliente

A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou a Caixa Econômica Federal e a empresa de créditos Sudacred à restituição em dobro e ao pagamento de

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Direito do Consumidor

Banco deve indenizar por negativar nome de cliente indevidamente

O banco que, mesmo após a quitação do empréstimo, promove a negativação do nome do cliente em cadastros de restrição de crédito, causa danos

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Direito do Consumidor

Caixa deve indenizar cliente por movimentações fraudulentas em poupança

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) contra a sentença

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Direito do Consumidor

O que fazer nos casos de cobranças indevidas de valores nas faturas?

O consumidor deve guardar todas as faturas e notas de compras. Caso apareça a cobrança de um produto ou serviço não adquirido ou se um valor for

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