Wilker Amaral Advogado

Direito do Consumidor, Direito Previdenciário

MPAM entra com Ação Civil Pública contra Banco C6 por golpe em idosos e pensionistas no consignado

Em decorrência do aumento de ocorrências relacionadas ao “golpe do consignado” envolvendo idosos aposentados e pensionistas, o

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Direito do Consumidor, Direito Previdenciário

Cartão de crédito consignado é abusivo e deve ter limite de juros à taxa média de mercado

Conforme a Súmula 63 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás, os empréstimos concedidos na modalidade cartão de crédito consignado

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Direito do Consumidor, Direito Previdenciário

Justiça declara nulas cobranças de associação feitas sem consentimento de aposentado

Sentença do 1.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus declarou a nulidade de cobranças de contribuição de entidade associativa realizadas

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Direito Previdenciário

Banco não pode responder por saque indevido de benefício após falecimento do beneficiário

No julgamento da apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou improcedente o pedido de

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Direito do Consumidor

Uber deve indenizar consumidora por encomenda não entregue em Manaus

O juiz Onildo Santana de Brito, da 3ª Vara do Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas condenou a Uber do Brasil a indenizar uma

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Direito do Consumidor

Operadora de celular deve indenizar consumidor por cobrar mais que o contratado

Por cobrar a maior pelo plano de celular contratado e submeter o cliente a tentativas reiteradas, sem êxito, de por fim a divergência pelos

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