Wilker Amaral Advogado

Direito do Consumidor

O consumidor é obrigado a contratar serviço de seguro contra perdas e roubo do cartão de crédito?

Não! Esta prática comum dos cartões de crédito é uma típica situação de venda casada, a qual é considerada como sendo abusiva pelo artigo

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Direito do Consumidor

Banco é condenado por realizar cobranças oriundas de fraude.

Banco não pode realizar cobranças indevidas, nem tão pouco destinar obrigações oriundas de meio não conivente por parte do cliente,

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Direito do Consumidor

TJAM reconhece danos morais indenizáveis por inscrição no Serasa sem nome negativado

A Segunda Turma Recursal do TJAM, aceitou o recurso de um consumidor e reformou a sentença da Juíza Rebeca de Mendonça Lima, do 7º Jec, para

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Direito do Consumidor

Parcelamento automático de fatura do cartão de crédito

É comum que o cliente realize o pagamento de seu cartão de crédito em atraso ou pagar parcialmente sua fatura, por motivos econômicos ou por

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Direito Previdenciário

Justiça garante salário-maternidade a mulher que comprovou atividade rural

A Justiça Federal de Telêmaco Borba condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de salário-maternidade a uma trabalhadora

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Direito do Consumidor

Amazonas Energia é condenada a indenizar consumidora por cobrança irregular

A desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, da Segunda Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve sentença que

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