Plano de saúde e clínica são condenados por cancelamento de exame sem aviso prévio
Uma consumidora ganhou uma ação judicial movida contra um plano de saúde e uma clínica localizada em Natal devido a uma cobrança adicional para a
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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região reconheceu a prescrição da pretensão de cobrança e afastou a exigência de contribuições feita
A comprovação da dependência econômica para fins de pensão por morte pode ser demonstrada por um conjunto de elementos probatórios, não se limitando à análise
A entrega de imóvel residencial sem condições mínimas de habitabilidade pode justificar a suspensão do pagamento das parcelas do financiamento até que os defeitos estruturais
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, sentença da 5ª Vara Cível de Piracicaba que condenou
A 4ª Vara Federal Cível de Vitória (ES) reconheceu o direito de um trabalhador de utilizar recursos de sua conta vinculada ao Fundo de Garantia
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que reconheceu a ilegalidade de cobrança excessiva
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) a indenizar uma idosa de 81 anos que
A 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul (RS) determinou a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um menino autista. O garoto mora
Um cliente que teve o nome negativado em serviço de proteção ao crédito, mesmo após renegociar a dívida com o banco, deve ser indenizado pela
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