Wilker Amaral Advogado

Direito do Consumidor

Operadora de telefonia deve indenizar consumidora por envio excessivo de mensagens

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Intelig Telecomunicações LTDA ao

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Direito Previdenciário

Contribuições abaixo do valor mínimo de empregada doméstica ao INSS devem ser consideradas para período de carência

A ação foi ajuizada em março de 2022 pela empregada doméstica de 46 anos, moradora de Jaguarão (RS). A autora narrou que, após sofrer uma

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Direito do Consumidor

Banco deve indenizar por transferência contestada de Pix caso não prove a segurança da operação

O Juiz André Luiz Nogueira Borges de Campos, da 1ª Vara do Juizado Cível, condenou o Bradesco por concluir que a instituição financeira falhou

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O cliente é motorista de Uber e foi bloqueado pela plataforma, sem justificativa?

Ao ser bloqueado no aplicativo da Uber, sem receber nenhuma explicação e não tendo nenhum motivo, o motorista ajuizou ação contra a empresa. De

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Bloqueio de Acesso a aplicativo de viagem pode gerar em indenização.

O bloqueio imotivado do perfil de um motorista pelo aplicativo pode gerar prejuízos, já que a renda do trabalhador depende do serviço prestado à

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Direito do Consumidor

Motorista de aplicativo será indenizado por bloqueio de conta sem justificativa

Juíza do 4o Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa de aplicativo de transporte 99 Tecnologia LTDA a pagar indenização por danos

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