Wilker Amaral Advogado

Direito do Consumidor

A instituição financeira tem o dever de comunicar o cliente o motivo pelo qual encerrou a conta bancária

Não somente a obrigatoriedade da notificação prévia e escrita ao correntista é bastante para que o Banco possa concluir pelo encerramento da

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Direito do Consumidor

Suspensão irregular de serviço de água gera indenização ao consumidor em Manaus

Considerando que a água é um bem essencial para sobrevivência, não é possível suspender seu fornecimento, ainda mais quando o usuário é

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Direito do Consumidor

Nubank deve ressarcir e indenizar vítima de operações fraudulentas

Para magistrado, tendo as transações sido realizadas de forma anormal, é evidente a responsabilidade do banco. O juiz de Direito Renê José

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Direito do Consumidor

Turistas que tiveram hospedagem para festas de fim de ano cancelada serão indenizados

A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou plataforma de reservas de hotéis a indenizar, por danos morais,

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Direito Previdenciário

Como funciona: Aposentadoria por idade

Antes da Reforma, as pessoas poderiam se aposentar com tempo de contribuição. Ou seja, se um homem começasse a trabalhar com 20 anos, ele poderia

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Direito do Consumidor

Bemol deve indenizar cliente por cobrança de fatura quitada

Lojas Bemol deve indenizar cliente por cobrança indevida de fatura já quitada. A decisão é da juíza Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, da 2ª

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