Wilker Amaral Advogado

Direito Previdenciário

INSS é condenado a pagar adicional de insalubridade a aposentado

A concessão do benefício previdenciário deve ser regida pela regra da prevalência da condição mais vantajosa ou benéfica ao segurado, nos

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Justiça concede liminar contra Banco do Brasil em caso de juros abusivos

Em uma decisão liminar proferida pela 1ª Vara Cível de Ourinhos, o Banco do Brasil foi impedido de inscrever o nome de uma cliente nos cadastros

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Direito do Consumidor

Banco deve provar autenticidade de assinatura em contrato questionado pelo cliente

No caso em que o banco não comprovou a anuência do cliente ao empréstimo que originou os descontos impugnados no Judiciário, declara-se a ofensa

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Direito do Consumidor

Passageiro deve ser indenizado em R$ 4 mil por cancelamento injustificado de bilhete aéreo

No caso examinado o passageiro comprovou que comprou o bilhete por meio de milhas e dinheiro 10 dias antes da data do voo, tendo recebido e-mail com

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Direito do Consumidor

Mulher será indenizada por atraso em entrega de imóvel

O Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo condenou a Iota Empreendimentos Imobiliários e J. C. Gontijo Engenharia S/A ao pagamento de

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Direito do Consumidor

Concessionária deve indenizar consumidor acusado de suposta fraude

O Juiz da 1ª Vara Cível de Samambaia condenou a Neoenergia Distribuição Brasília por acusar consumidor de desvio de energia elétrica. O

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