Wilker Amaral Advogado

Direito do Consumidor

Banco Pan é condenado a indenizar aposentada por empréstimo não contratado

A manutenção de débitos não contratados, podendo comprometer a renda da pessoa, fere o princípio da dignidade humana. Com esse entendimento, a

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Direito do Consumidor

Consumidor deve ser indenizado por cobranças indevidas feitas por agência de turismo

Na última decisão proferida pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos, um consumidor obteve êxito em uma ação movida contra

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Direito do Consumidor

Protesto de dívida prescrita é ilegal?

Várias empresas, por todo o Brasil, estão adotando a tática ilegal de fazer o protesto de dívidas fora do prazo legal ou já prescritas,

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Direito do Consumidor

Cliente que perde tempo contestando cobranças deve ser indenizado

Por cobranças  que traspassaram o mero aborrecimento, dado a desnecessária imposição de perda de tempo útil imposto pela fornecedora e

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Direito do Consumidor

Cobrança abusiva de dívida por parte de banco gera indenização a cliente

O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor determina que, na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não deve ser exposto ao ridículo,

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Direito do Consumidor

O que é o cheque especial?

O cheque especial é, basicamente, um contrato existente entre um banco e um consumidor para que este tenha disponível um crédito de um

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