Wilker Amaral Advogado

Direito do Consumidor

É vedado a prática de Banco que simula contrato de empréstimo consignado e libera cartão de crédito

O juiz Jansen Madeira, da 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, condenou uma instituição bancária a parar de cobrar juros de

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Empresa telefônica deverá devolver valores em dobro para consumidora

O 2º Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Rio Branco condenou operadora de telefonia celular a proceder à repetição do indébito em

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Adolescente de 17 anos garante direito a benefício por falecimento do pai

A 1ª Vara Federal de Bagé (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de pensão por morte a uma adolescente de 17 anos

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Direito do Consumidor

União é condenada a restituir cidadã por cobrança indevida de imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros de mora de precatório alimentar

A Autora era credora de um precatório alimentar oriunda de ação judicial que reconheceu o seu direito a recebimento de diferenças

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Cobrança indevida na telefonia: entenda o que são os serviços adicionais

Já pagou por Serviço de Valor Adicionado sem saber o que era? Se você não contratou aplicativos pagos de jogos e horóscopos, por exemplo, essa

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Banco é condenado a indenizar idosa por golpe dentro de agência

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação por danos materiais e aumentou para R$ 15 mil o valor da

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