Wilker Amaral Advogado

Direito do Consumidor

Banco deve indenizar por negativar nome de cliente indevidamente

O banco que, mesmo após a quitação do empréstimo, promove a negativação do nome do cliente em cadastros de restrição de crédito, causa danos

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Direito do Consumidor

Caixa deve indenizar cliente por movimentações fraudulentas em poupança

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) contra a sentença

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Direito do Consumidor

O que fazer nos casos de cobranças indevidas de valores nas faturas?

O consumidor deve guardar todas as faturas e notas de compras. Caso apareça a cobrança de um produto ou serviço não adquirido ou se um valor for

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Direito do Consumidor

O consumidor é obrigado a contratar serviço de seguro contra perdas e roubo do cartão de crédito?

Não! Esta prática comum dos cartões de crédito é uma típica situação de venda casada, a qual é considerada como sendo abusiva pelo artigo

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Direito do Consumidor

Banco é condenado por realizar cobranças oriundas de fraude.

Banco não pode realizar cobranças indevidas, nem tão pouco destinar obrigações oriundas de meio não conivente por parte do cliente,

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Direito do Consumidor

TJAM reconhece danos morais indenizáveis por inscrição no Serasa sem nome negativado

A Segunda Turma Recursal do TJAM, aceitou o recurso de um consumidor e reformou a sentença da Juíza Rebeca de Mendonça Lima, do 7º Jec, para

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