Wilker Amaral Advogado

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Parcelamento automático de fatura do cartão de crédito

É comum que o cliente realize o pagamento de seu cartão de crédito em atraso ou pagar parcialmente sua fatura, por motivos econômicos ou por

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Justiça garante salário-maternidade a mulher que comprovou atividade rural

A Justiça Federal de Telêmaco Borba condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de salário-maternidade a uma trabalhadora

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Direito do Consumidor

Amazonas Energia é condenada a indenizar consumidora por cobrança irregular

A desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, da Segunda Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve sentença que

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Direito Previdenciário

Posso receber pensão e aposentadoria ao mesmo tempo?

Respondendo uma das dúvidas mais frequentes: quem recebe pensão por morte pode sim se aposentar! E pode, ainda, receber os dois benefícios.

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Empresa de telefonia é condenada a indenizar consumidor por cobranças abusivas

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Claro S/A ao pagamento de indenização a um cliente, por

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Direito do Consumidor

Acordo – Paga a primeira parcela nome deve ser excluído dos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc)

O acordo parcelado é uma forma de se extinguir uma dívida, normalmente já em atraso, e se criar uma nova dívida para pagamento em novas parcelas

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