Wilker Amaral Advogado

Direito do Consumidor

TJ-SP condena banco a indenizar cliente vítima de golpe via Pix

Os bancos têm responsabilidade objetiva (ou seja, independente de culpa) por golpes aplicados por meio do Pix se for demonstrada falha na

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Direito do Consumidor

Plano de saúde deve reembolsar beneficiário por valores gastos com o material cirúrgico.

Decisão do Colegiado da 3ª Turma Recursal do Amazonas, com voto decisivo do Juiz Moacir Pereira Batista, entende que a cirurgia realizada fora da

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Direito do Consumidor

Águas de Manaus pagará indenização de R$ 6 mil por irregularidade no atendimento

A juíza Luziana Teles Feitosa Anacleto, do 9° Juizado Especial Cível de Manaus, decidiu a favor de uma consumidora em uma ação contra a

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Direito do Consumidor

Contribuinte deve receber R$ 6 mil de indenização por cobrança indevida de IPTU

Decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, manteve à unanimidade  sentença que condenou a Prefeitura de

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Direito Previdenciário

Agricultora consegue reverter decisão do INSS e receberá salário-maternidade

Uma agricultora de Vidal Ramos, Alto Vale do Itajaí, conseguiu reverter a decisão do INSS e obteve o direito de receber o salário-maternidade,

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Direito do Consumidor

Empresa de plano de saúde deverá cobrir tratamentos indicados para criança autista

Uma empresa de plano de saúde terá de dar cobertura aos tratamentos indicados pelo médico de uma criança autista, de Porto Alegre, que ingressou

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