Wilker Amaral Advogado

Direito do Consumidor

Correntista que teve conta digital bloqueada por mais de três meses deve ser indenizado

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a 99 Pay S/A, a 99 Pay Instituição de Pagamento S/A e

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INSS é condenado a indenizar mulher que ficou sem benefício assistencial

Esse foi o entendimento da 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para condenar o INSS a indenizar uma mulher que ficou meses

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Empresa de telefonia deverá pagar em dobro cobranças indevidas feitas à cliente

O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Tim S/A ao pagamento em dobro, do valor correspondente a cobranças indevidas feitas à

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Fiz um Pix errado, e agora?

O Pix entrou começou a funcionar em 2020 e, de lá para cá, trouxe muita praticidade para a rotina dos brasileiros. Porém, como em qualquer

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Direito do Consumidor

Idosa será indenizada por fraude bancária em sua conta poupança na Caixa Econômica

A 3ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de R$ 5 mil a uma idosa moradora do Morro da Polícia, na zona

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Direito do Consumidor

Banco eletrônico é condenado a indenizar cliente por compras fraudulentas

A instituição eletrônica PagSeguro Internet LTDA foi condenada a cancelar compras no cartão de crédito de uma cliente, bem como a indenizá-la.

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