Wilker Amaral Advogado

Direito do Consumidor

Cliente que teve cartão debitado duas vezes deve ser indenizado

Ao determinar que a Drogaria Farmabem, o Banco Santander e a Cielo indenizassem o autor que demonstrou ter sido vítima de vexame e constrangimento

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Direito do Consumidor

Empresa é condenada por propaganda enganosa de cartas de crédito

Segundo autos, a agência de consórcios vinculava campanhas publicitárias de contemplação imediata de cartas de crédito, enquanto na realidade,

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Direito do Consumidor

Farmácia de manipulação deve indenizar consumidor por erro, a maior, de mg de medicamento

A BioExata, em Manaus, foi condenada a indenizar um consumidor que sentiu mudanças em seu estado de saúde, narrando arritmias cardíacas, tonteiras

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Direito do Consumidor

Empresa é condenada por atraso em ressarcimento a consumidora

18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Montes Claros e condenou uma empresa de vendas

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Direito do Consumidor

Sem contratação válida, banco deve reparar cliente por cobrança indevida

A Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, do Tribunal de Justiça do Amazonas, ao relatar um recurso de natureza consumerista, fixou que no debate

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Direito do Consumidor

Consumidores são responsabilizados por fraudes em compra de passagens por Pix

A falta de cautela de consumidores que compram passagens aéreas falsas oferecidas por golpistas resulta na inexistência de qualquer

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