Wilker Amaral Advogado

Direito Previdenciário

“Fraude do consignado” resulta em condenações de banco ao pagamento de indenização às vítimas

A Justiça Federal condenou, recentemente, em dois casos similares, o Banco Pan a pagar danos morais e ressarcir valores aos clientes vitimados pela

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Direito do Consumidor

Consumidor e empresário podem pedir indenização por danos gerados no apagão nacional

Consumidores e empreendedores que tiveram algum prejuízo com o apagão nacional ocorrido na manhã desta terça-feira (15) podem conseguir

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Direito do Consumidor

Segunda Câmara Cível dá provimento a recurso de consumidora em ação sobre cobrança de cesta bancária

decisão foi por maioria de votos, em sessão extraordinária do colegiado realizada na quinta-feira (19/05), na Apelação Cível n.º

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Natura indenizará consultora por cobrança indevida

A Justiça condenou a empresa de cosméticos Natura a indenizar uma mulher por cobrança de dívida de forma indevida. A sentença foi proferida pelo

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Pag Seguro deverá restituir dinheiro transferido de cliente com celular roubado

A 4ª Turma Recursal Cível do RS determinou que a PagSeguro restitua o valor transferido de conta em transações sucessivas realizadas pelo celular

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Direito do Consumidor

Por constatar juros abusivos, TJ-PR manda banco devolver carro apreendido

Por entender que a taxa de juros de um financiamento de veículo era abusiva, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná condenou uma

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