Wilker Amaral Advogado

Direito do Consumidor

Sem justa causa para cobranças de taxas bancárias, justiça decide que há abuso contra o consumidor

A Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, do Tribunal de Justiça, fixou em decisão que a instituição financeira, para demonstrar que houve a

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Direito do Consumidor

Caixa Econômica Federal restitui valor subtraído de forma fraudulenta, através do pix, da conta de cliente

Em audiência de conciliação, após não conseguir debater, em sede de contestação, os pontos referentes à LGPD questionados no processo pelas

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Direito do Consumidor

Banco é condenado a indenizar idosa por cobrança indevida

O juiz Luiz Francisco Tromboni, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos, no litoral de São Paulo, condenou a Zurich Minas Brasil Seguros e

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Direito do Consumidor

Empresa deverá indenizar consumidor que teve nome negativado antes de ser notificado

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou o pedido de recurso de uma decisão da Comarca de Sabará, na Região

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Direito Previdenciário

INSS deve restabelecer pensão por morte a companheira de homem que faleceu há 54 anos

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

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Direito do Consumidor

Parintins: Justiça condena Bradesco a indenizar consumidores

O juiz da 1ª Vara do município de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), Rafael Rodrigo Raposo, condenou o Bradesco ao pagamento

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