Detran e banco indenizarão homem por restrição indevida em veículo
A 3a turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou, solidariamente, um banco de Brasília e o Detran ao pagamento
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Abaixo, confira a lista de cinco direitos que as pessoas têm na relação de consumo e que podem desconhecer. 1) Tempo de garantia de um
A Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, do TJAM, aceitou recurso contra sentença do Juiz Leoney Figliuolo, da 2ª Vara da Fazenda Pública, que negou ao
A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou a Caixa Econômica Federal e a empresa de créditos Sudacred à restituição em dobro e ao pagamento
O banco que, mesmo após a quitação do empréstimo, promove a negativação do nome do cliente em cadastros de restrição de crédito, causa danos morais,
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) contra a sentença que obrigou
O consumidor deve guardar todas as faturas e notas de compras. Caso apareça a cobrança de um produto ou serviço não adquirido ou se um
Não! Esta prática comum dos cartões de crédito é uma típica situação de venda casada, a qual é considerada como sendo abusiva pelo artigo 39,
Banco não pode realizar cobranças indevidas, nem tão pouco destinar obrigações oriundas de meio não conivente por parte do cliente, principalmente quando o procedimento for
A Segunda Turma Recursal do TJAM, aceitou o recurso de um consumidor e reformou a sentença da Juíza Rebeca de Mendonça Lima, do 7º Jec,
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