Buser deve indenizar quatro passageiros por mudança em horário de viagem
Decisão considerou que houve falha na prestação de serviço pela empresa. Buser terá de pagar R$ 20 mil por danos morais a quatro passageiros que esperaram 10 horas por outro ônibus após a antecipação do horário da viagem. A decisão foi proferida pela juíza leiga Maria Clara de Melo Masci Valadão Cardoso, homologada pelo juiz […]
Caixa deve pagar indenização e estornar valor a vítima de fraude bancária
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, reformar parcialmente a sentença do juízo de origem, condenando a Caixa Econômica Federal (Caixa) a ressarcir a autora o valor de R$ 113.374,40, em razão de transações fraudulentas em sua conta bancária, e à reparação por danos morais no valor de […]
Companhia aérea é condenada a pagar indenização de R$ 8 mil por atraso de voo de 12 horas
O juiz Cássio André Borges dos Santos, do 1º Juizado Especial Cível de Manaus, condenou a TAM Linhas aéreas a indenizar um passageiro em R$ 8 mil por danos morais, após um voo sofrer atraso de aproximadamente 12 horas. O caso envolveu um passageiro que teve compromissos pessoais e profissionais afetados pela mudança no horário […]
Em Benjamin Constant, Justiça determina que concessionária adote medidas para manter o fornecimento de energia elétrica para a garantia de serviços essenciais
O Juízo da Vara Única de Benjamin Constant (município distante 1.116 quilômetros de Manaus) determinou que a concessionária Amazonas Energia S/A adote medidas necessárias para manter o fornecimento de energia elétrica para os serviços públicos essenciais (abastecimento de água e unidades de saúde/médicas) para a cidade, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob […]
Justiça condena Loja Riachuelo por venda casada e determina indenização de R$ 3 mil a cliente
O juiz Cassio André Borges dos Santos, do 1º Juizado Especial Cível de Manaus, julgou procedente a ação movida por uma consumidora contra a Loja Riachuelo. A autora da ação alegou ter sido vítima de venda casada, ao ser obrigada a contratar um seguro como condição para a obtenção de um cartão de crédito, prática […]
Banco Central determina que instituições financeiras enviem alerta de golpe do Pix para os clientes
O Banco Central (BC) determinou no dia 12 de setembro que a partir de 2025, as instituições s financeiras participantes do Pix deverão criar um alerta de golpes para transações atípicas. A partir da alteração do manual que estabelece os requisitos mínimos para a experiência do usuário (UX), os parâmetros deverão ser implementados dentro de […]
Juíza declara cobrança indevida de Operadora e aplica teoria do desvio produtivo
Sentença da Juíza Jaci Cavalcanti Gomes Atanazio, do 16º Juizado Cível de Manaus, aceitou pedido de um consumidor contra a Telefônica Brasil e concluiu que a Operadora efetuou cobranças indevidas de ligações. Com a decisão, a magistrada aplicou a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor e condenou a empresa de telefonia a pagar danos morais […]
Cliente vai receber R$ 10 mil de banco por cobrança indevida de empréstimo
Uma instituição financeira foi condenada a pagar a uma aposentada mineira uma indenização de R$ 10 mil por danos morais, por cobrança indevida correspondente a empréstimo consignado e de seguro que não teriam sido contratados pela cliente. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e confirma a […]
Seguradora é condenada a pagar indenização por falta de clareza nas cláusulas contratuais do contrato de seguro
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou, por unanimidade, a apelação do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos para anulação das cláusulas contratuais firmadas com uma seguradora que restringia a cobertura securitária apenas a casos de furto qualificado e o pagamento […]
Justiça mantém condenação de banco por bloqueio indevido de conta
A Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A e a PAG Participações Ltda foram condenadas a indenizar, solidariamente, uma mulher por bloqueio indevido de conta. A decisão do Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo foi mantida, por unanimidade, pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal. Conforme o processo, uma mulher teve […]
