Carrefour deve indenizar cliente por venda de produto defeituoso no Amazonas
valortotal pago. O direito à restituição limita-se aos valores desembolsados para solucionar o problema causado pela falha na entrega e pela negativa inicial de assistência, mandando reembolsar. Determinou, também, o pagamento de R$ 5 mil por danos morais ao autor da ação. “O abalo moral decorre da frustração legítima da expectativa do consumidor, que adquiriuum […]
Juíza condena Águas de Manaus a reparar danos causados à cliente por descaso em vazamento
A Juíza Lídia de Abreu Carvalho, da 4ª Vara Cível de Manaus, proferiu sentença condenando a empresa Águas de Manaus a indenizar uma consumidora em R$ 5 mil, a título de danos morais, e a reparar integralmente os danos causados em sua residência, sob pena de multa diária. A decisão foi fundamentada na responsabilidade objetiva […]
Reajuste de plano de saúde acima do teto da ANS é abusivo, diz juíza
O reajuste de mensalidade de planos de saúde individuais e familiares deve seguir os percentuais autorizados pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Com esse entendimento, a juíza Helen Cristina de Melo Alexandre, do Juizado Especial Cível e Criminal de Itanhaém (SP), determinou que uma operadora devolva os valores pagos em excesso por uma beneficiária de […]
No Amazonas, companhia área atrasa voo sem aviso prévio para o passageiro e Juiz manda indenizar em R$ 10 mil
O Juiz Cássio André Borges dos Santos, do Juizado Cível, definiu a responsabilidade da Avianca, condenando a companhia aérea por danos morais sofridos por um passageiro devido à alteração de horário, dados e rota do seu voo sem justificativa válida. Segundo a decisão, alterações no plano de voo são permitidas quando motivadas por fatores como […]
Gol é condenada a indenizar mãe e filha por se omitir em briga por assento em avião
Sob pena de serem responsabilizadas na esfera cível, as companhias aéreas têm o dever, e não mera faculdade, de impedir que os passageiros de seus voos sentem em poltronas reservadas a terceiros. Essa providência garante não apenas o direito de quem faz jus aos assentos, como evita conflitos. Com essa fundamentação, o juiz Sergio Castresi […]
A companhia aérea alterou seu voo? Saiba o que fazer!
Saiba quais são os seus direitosQUALQUER ALTERAÇÃO do horário do voo e de seu itinerário (exemplo: mudança de um voo direto para um voo com escala ou conexão) deve ser informada ao passageiro no prazo de até 72 horas antes da data do voo original. EXIGÊNCIA DE AVISO – A empresa pode alterar o horário […]
Banco deve indenizar cliente no Amazonas por empréstimo que virou dívida sem fim
É condenável a conduta da instituição financeira que, no ato da contratação de um empréstimo, dissimula a verdadeira natureza do contrato, como na hipótese em que o consumidor busca um empréstimo pessoal, mas acaba assumindo um contrato de cartão de crédito consignado impagável e de caráter vitalício, maculado pela ausência de informações prestadas pelo banco. […]
Juiz condena Bradesco a devolver mais de R$ 40 mil por descontos indevidos de aposentado no Amazonas
O Juiz Manuel Amaro de Lima condenou o Banco Bradesco a restituir a um cliente a quantia de R$ 41.552,82, já em dobro, devido a descontos indevidos realizados por meio de parcelas mensais debitadas diretamente em sua conta. Além da devolução dos valores, o magistrado fixou indenização por danos morais no valor de R$ 3 […]
cliente será indenizado pela Águas de Manaus por falta de abastecimento
Como prestadora de um serviço essencial, a Águas de Manaus tem o dever de garantir sua prestação de forma adequada, eficiente e contínua, evitando qualquer dano aos usuários e terceiros. Caso falhe nesse compromisso, pode ser responsabilizada pelos prejuízos causados. Nesse contexto, o Juiz Adonaid Abrantes de Souza Tavares, da 21ª Vara Cível de Manaus, […]
Bradesco é condenado por falta de informação em contrato de cartão de crédito consignado
O fato de o consumidor utilizar o cartão de crédito consignado não impede, por si só, que ele sofra ou reivindique indenização por dano moral. Ou seja, a utilização do produto não serve como uma “escusa” para que o fornecedor não seja responsabilizado em caso de prejuízos não patrimoniais, como abalo psicológico, estresse ou constrangimento […]
