Operadora de plano de saúde deverá indenizar idoso que não obteve resposta sobre autorização para tratamento renal
Um idoso que não conseguiu autorização para dar início a um tratamento renal deverá ser indenizado pela Hapvida Assistência Médica. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e teve a relatoria do desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho. Consta nos autos que, em outubro de 2020, o […]
TJ-PB determina indenização de R$ 5 mil a idoso vítima de fraude bancária
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a um idoso vítima de fraude bancária. O golpe ocorreu através de uma ligação telefônica em que um suposto “novo gerente” do Banco do Brasil informou que a conta do idoso teria sido invadida […]
Justiça condena empresa aérea e operadora de viagens a indenizar família por cobrança indevida por marcação de assentos comuns em voo
Sentença proferida pelo 18.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus (18.° JEC) condenou, solidariamente, uma companhia aérea e uma empresa administradora de viagens a pagar, cada uma, a quantia de R$8 mil, a título de indenização por danos morais impostos a uma família, em razão de cobrança indevida para marcação de assento comum. A […]
Banco deve indenizar por reduzir limite de cartão de cliente, define Justiça do Amazonas
Depois de pagar a fatura do cartão pelo aplicativo do banco, o titular do plástico acreditou que seu limite seria liberado em seguida, tal qual ocorrera nos meses anteriores. Com esta convicção, foi às compras, mas ao usar o crédito foi surpreendido com a informação de falta de limite. Somente assim soube que o Banco, […]
6 dicas para utilizar o cartão de crédito de modo consciente
O cartão de crédito pode ser um grande aliado na organização financeira, proporcionando praticidade e permitindo o parcelamento de compras de forma rápida e segura. Além disso, alguns deles oferecem benefícios, como programas de pontos e cashback . Porém, quando o seu uso ocorre sem planejamento e controle, ele pode se tornar uma fonte de […]
LATAM deve indenizar passageiro após cancelar voo com cliente já a bordo da aeronave
O incidente ocorreu em 17 de outubro de 2023, em um voo que partiria de São Paulo com destino a Manaus. Segundo o relato, o passageiro já estava a bordo quando foi surpreendido pela notícia do cancelamento, sendo obrigado a desembarcar e aguardar cerca de oito horas por um novo voo. Durante esse período de […]
Clínica odontológica é condenada a indenizar paciente por erro em tratamento com implantes
A 2ª Vara Cível de Taguatinga condenou uma clínica odontológica a indenizar uma paciente por danos morais e materiais, após imperícia em procedimentos de implante dentário que resultaram em infecção e perda de sensibilidade facial. No caso, a paciente contratou os serviços da DF Hospital Odontológico Ltda. para a realização de implantes dentários, ao custo […]
Cliente deve receber R$ 3 mil do Bradesco por aplicação não consentida de ‘Invest Fácil’
É vedado às instituições financeiras transferir automaticamente os recursos da conta corrente do cliente para qualquer modalidade de investimento, bem como realizar qualquer outra operação ou prestação de serviço sem prévia autorização do titular da conta, exceto se houver prévio ajuste entre as partes. A decisão é da Primeira Câmara Cível, com publicação do dia […]
Vender passagens a preços baixos é risco do negócio; 123 Milhas deve pagar indenização de R$ 6 mil
Ter vendido em massa passagens a preços de baixo custo e vir a enfrentar a alta de preços das companhias aéreos é risco que deve ser suportado pelo fornecedor, porque faz parte do contorno dos próprios negócios que se dispôs a enfrentar. Não ter avisado o passageiro do cancelamento é desídia, cujas consequências, com a […]
Empresa aérea é condenada por impedir embarque de passageiro com nome abreviado em bilhete
O fato de uma empresa aérea impedir um cliente de embarcar em viagem por conta de nome abreviado impresso no bilhete gera dever de indenizar. Sob essa fundamentação, o 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou uma companhia a pagar R$ 14 mil a um casal a título de […]
