Em Humaitá, Justiça condena Gol Linhas Aéreas a indenizar passageiro que teve bagagem extraviada e quase perdeu vaga conquistada em concurso público
O juiz Charles Fernandes da Cruz, titular da 2.ª Vara da Comarca de Humaitá (distante 600 quilômetros de Manaus), condenou a companhia Gol Linhas Aéreas ao pagamento de R$10 mil, a título de danos morais, a um passageiro residente naquela comarca, o qual que teve a bagagem extraviada em voo realizado pela empresa no trecho […]
Justiça condena financeira a indenizar consumidora que teve o celular bloqueado por inadimplência em contrato de empréstimo
O Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus julgou procedente ação de indenização por danos materiais e morais e condenou a empresa “Supersim Securitizadora de Créditos Financeiros S. A.” a indenizar uma consumidora que teve funcionalidades do celular bloqueadas após atrasar o pagamento de parcelas de um empréstimo obtido para com a financeira. Na sentença, […]
Mantida a condenação dos Correios por danos morais em falha na prestação de serviço postal
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) contra a sentença que condenou a instituição empresarial à reparação dos danos morais a um homem por falha na prestação do serviço postal em razão de correspondência com assinatura em […]
Juíza determina remoção de negativação Indevida, mas nega danos morais por registros anteriores
A existência de outras negativações anteriores impõe a aplicação do entendimento do STJ, consolidado na Súmula 385, que impede a indenização por dano moral quando há registros legítimos preexistentes. Decisão da Juíza Jaci Cavalcanti Gomes Atanazio, do 16º Juizado Cível, determinou à Telefônica Brasil/Vivo que exclua de seus registros uma anotação de uma dívida lançada […]
2.ª Turma Recursal julga recursos envolvendo serviço de energia elétrica, com 15 condenações à concessionária
Na sessão de julgamento realizada nesta quinta-feira (01/08), a 2.ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas analisou 16 processos envolvendo somente serviço de energia elétrica, dos quais 15 tiveram decisões favoráveis aos consumidores. Parte dos recursos foi julgada em bloco, com sustentação oral pela concessionária de energia, que pediu a redução […]
Instituição de ensino é condenada a indenizar aluna por cancelamento de curso
A Segunda Turma Recursal do Amazonas confirmou a condenação do Instituto Brasileiro de Ensino do Norte (Iben) por danos morais e materiais, após o cancelamento do curso por falta de alunos suficientes para fechar a turma. A decisão, relatada pela Juíza Luciana da Eira Nasser, determinou a devolução integral dos valores pagos e uma indenização […]
TJAM firma tese de que desconto indevido de cesta bancária gera dano moral presumido
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) concluiu na sessão desta segunda-feira (29/07) a apreciação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n.º 0005053-71.2023.8.04.0000, julgando-o procedente para reconhecer, na hipótese de desconto bancário indevido a título de “cesta básica de serviços” (ou outra denominação assemelhada), o caráter presumido do dano moral. A decisão segue […]
Justiça reforma sentença e condena Riachuelo a indenizar consumidor por venda casada de seguro
A Terceira Turma Recursal do Amazonas reformou sentença para condenar a loja Riachuelo ao pagamento de R$ 1 mil por danos morais em razão de prática de venda casada de seguros diversos e cartão de crédito. O acórdão foi relatado pelo juiz Moacir Pereira Batista. Na ação, a autora alegou que foi forçada a contratar […]
Companhia aérea indenizará passageiro que teve voo cancelado por greve geral na França
A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou companhia aérea a indenizar passageiro que teve voo cancelado em virtude de greve geral. A indenização foi fixada em R$ 5 mil. De acordo com os autos, o autor comprou passagem com destino à Paris, mas foi realocado para voo com […]
TJAM condena Unimed a indenizar cliente em R$ 15 mil por negativa de tratamento
Não cabe ao plano de saúde decidir como deve ser tratado o paciente, já que essa é função do médico de confiança que o assiste A recusa injustificada de cobertura de tratamento de saúde por parte da operadora de plano de saúde causa dano moral ao segurado. É abusiva a negativa de tratamento sob a […]
