Locatária será indenizada por transtornos devido a vazamento de água em imóvel
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Elmo Engenharia LTDA a indenizar uma locatária por prejuízos decorrentes de vazamento de água em imóvel. A decisão fixou a quantia de R$ 5.360,00, por danos materiais, e de R$ 3 mil, a título de danos morais. De acordo com […]
Saiba como pagar boleto online
Pagar boleto online é seguro?É seguro sim pagar boleto online. No entanto, nunca é demais verificar se o site e o aplicativo estão mesmo corretos e são os oficiais das instituições. É importante fazer isso assim que acessá-los – antes mesmo de fazer qualquer pagamento. ● site: assim que acessar, confira se é mesmo do […]
Mantida condenação de empresa de benefícios que não creditou pontos a consumidor após promoção
A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível de Sorocaba, proferida pelo juiz Marcos José Corrêa, que condenou empresa de benefícios a computar os pontos acumulados por cliente após compra promocional e a indenizá-lo por danos morais após recusa no crédito do benefício. O […]
Agência de turismo é condenada por uso indevido de imagens
Por unanimidade, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a Laditour Agência de Eventos e Incentivos LTDA a indenizar por danos autorais e morais fotógrafo que teve imagens de sua autoria publicadas sem os devidos créditos pela […]
Tribunal rejeita recurso por falta de provas da contratação equivocada de crédito consignado
O Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), rejeitou um recurso contra o Banco BMG, enfatizando a importância da clareza nas informações que foram prestadas ao consumidor. O caso envolvia a alegação de erro na contratação de um cartão de crédito consignado em vez de um empréstimo consignado. No entanto, […]
Justiça afasta a legitimidade de emissora de televisão por danos causados a consumidor por empresa anunciante
O juiz Alexandre Henrique Novaes de Araújo, titular do 10.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, decidiu em favor de um consumidor e condenou uma empresa especializada em serviços de renegociação de dívidas, determinando que ela reembolse o autor da ação e o indenize pelos danos morais sofridos. Na sentença, o magistrado negou o […]
Banco é condenado a indenizar cliente por cobrança de empréstimo fraudulento
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou o Banco Máxima a indenizar por danos morais mulher que teve os dados utilizados de forma fraudulenta para contratação de cartão consignado. Em recurso, a instituição bancária ré apresentou instrumento contratual formalizado digitalmente entre […]
Consumidor que sofre a suspensão indevida de serviços de internet deve ser indenizado
O corte indevido da internet residencial – serviço que deva ser mantido na sua inteireza e cuja suspensão somente é admissível na razão de falhas justificadas do fornecedor- dada a necessidade frequente da conexão para uso de tudo o que da internet dependa -, é ato ilícito que atrai a imposição da regra de que […]
Turma mantém decisão que condenou banco por falha na prestação do serviço bancário
Decisão da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que determinou ao Banco Pan S/A o cancelamento do contrato de empréstimo firmado em nome do cliente com o réu; a retirada definitiva de qualquer desconto no benefício previdenciário do consumidor referente a essa contratação; além da […]
Empresa deverá ressarcir consumidora por cobrança abusiva de serviços automotivos
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Grid Pneus e Serviços Automotivos LTDA a restituir consumidora por cobrança abusiva de serviços automotivos. Dessa forma, a empresa ré deverá desembolsar a quantia de R$ 9.308,00, a título de ressarcimento. Conforme o processo, a autora levou o seu veículo […]
