Faculdade deve devolver mensalidades pagas após antecipação de colação
Por entender que havia o risco de enriquecimento ilícito, a juíza Fernanda Maria de Araújo, da 2ª Vara do Sistema dos Juizados de Barreiras (BA), determinou que uma faculdade devolva R$ 46,6 mil a um médico formado pela instituição que havia sido autorizado a antecipar sua colação de grau, mas assim mesmo teve de pagar […]
Banco indenizará cliente por descontos irregulares que duraram mais de dez anos
Por um empréstimo consignado celebrado em novembro de 2011, o autor narrou na justiça que fez a previsão de que os descontos, regularmente efetuados em seu contra cheque, pelo empregador, em atenção ao convênio com o Banco Bonsucesso, teria término em dezembro de 2014, três anos após o decurso de 36 parcelas. Entretanto, as […]
5 dicas para fortalecer sua segurança digital e privacidade online
O brasileiro está se tornando cada vez mais conectado, conforme revela uma pesquisa da NordVPN. Segundo o estudo, a população do país passa, em média, mais de 41 anos da vida online. Nesse contexto, é fundamental aprimorar os hábitos de segurança digital. De acordo com informações recentes do Banco Central, quase 150 milhões de pessoas […]
Loja deve indenizar por cobrar cliente mesmo após cancelamento de compra
Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.Compreendendo que houve falha na prestação de serviços, o juiz José Rubens Borges Matos, da Unidade Jurisdicional de Paracatu (MG), condenou uma rede varejista em uma ação movida por um cliente que, […]
Cartão de Crédito: Procedimentos em caso de perda, roubo ou clonagem
Diante das dúvidas dos consumidores e da quantidade de pedidos de orientação ao Procon-DF, quando detecta problemas com o cartão de crédito, sentimos a necessidade de relacionar alguns procedimentos básicos para proteger os usuários de possíveis aborrecimentos. Regra básica: em caso de roubo, perda ou furto do seu cartão de crédito, a primeira providencia é […]
Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais
Várias empresas, por todo o Brasil, estão adotando a tática ilegal de fazer o protesto de dívidas fora do prazo legal ou já prescritas, prejudicando milhões de brasileiros que, por desconhecerem os seus direitos, no desespero, acabam fazendo qualquer coisa para pagar a dívida e ter seu nome ‘limpo’ novamente. Elas costumam gerar uma Letra de […]
Veja 7 dicas para não cair em golpes bancários e como se proteger
1. Clonagem do cartão de crédito ou troca do cartãoSão os golpes mais citados, por 48% dos entrevistados. No primeiro caso, o golpista faz uma cópia do cartão usado pela vítima em um caixa eletrônico ou em uma maquinha de pagamento, ou então a partir dos dados inseridos em sites de ecommerce; assim, ele consegue […]
Bemol, Midea e Assistência Técnica devem indenizar cliente por venda de produto com defeito
Por entender que antes do prazo de 90 (noventa) dias um consumidor adotou medidas para resolver a inconsistência no uso de um Frigobar Midea, de 71 litros, adquirido em compra nas Lojas Bemol, em Manaus, com defeitos que não se revelaram no ato da compra, e que parou de funcionar depois de 20 dias de […]
Empresa de pagamentos on-line terá que indenizar consumidor por golpe do falso boleto
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, que condenou uma empresa de pagamentos on-line a ressarcir um aposentado, vítima de golpe, em R$ 11,5 mil. A instituição financeira também deverá indenizar o consumidor por danos morais em R$ 10 mil. A vítima alega […]
Golpe do boleto falso: 5 dicas para não cair
Golpe do boleto falso O boleto bancário é uma das formas mais práticas de pagar contas, impostos, tributos, compras e fazer depósitos em contas e carteiras digitais. Por conta disso, o golpe do boleto falso tem feito vítimas por todo o Brasil. Por isso, precisamos ficar sempre atentos para evitá-lo – e o principal meio para se […]
