Empresa de viagens é condenada a indenizar cliente por não efetuar reserva de passagem aérea
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a 123 Viagens e Turismo Ltda ao pagamento de indenização a um consumidor por não ter realizado reserva de passagem junto à companhia aérea. Dessa forma, a empresa deverá desembolsar a quantia de R$ 2.380,78, por danos materiais e R$ […]
Americanas S.A deverá indenizar cliente que recebeu caixa vazia de produto.
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou Americanas S/A ao pagamento de indenização a cliente, que adquiriu aparelhos celulares no site da empresa e recebeu apenas embalagem vazia. A decisão do colegiado fixou a quantia de R$ 4.016,99, por danos materiais, e de R$ 1 mil, por danos morais. […]
Tribunal considera abusivo empréstimo bancário com juros de 1.269,72% ao ano
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Franca, proferida pelo juiz Marcelo Augusto de Moura, que condenou um banco a refazer contrato de empréstimo por considerar abusiva a taxa de juros aplicada de 1.269,72% ao ano.Uma cliente de uma instituição […]
Concessionária de energia deve indenizar consumidora devido à explosão de poste
A empresa Energisa Paraíba foi condenada a indenizar uma consumidora, por danos morais, no valor de R$ 3 mil, em decorrência da explosão de um poste, que ocasionou problemas elétricos em sua residência. O caso foi julgado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba na Apelação Cível nº 0800995-03.2019.8.15.0751, que teve a […]
Suspensa cobrança das parcelas de vítima de falsa promessa de contemplação em consórcio
Consumidor que firmou três contratos de consórcios com a empresa Recon Administradora de Consórcios Ltda., teve deferido pedido de tutela provisória de urgência para suspender as cobranças das parcelas, em consequência da publicidade enganosa de rápida contemplação. Consta dos autos que o consumidor celebrou três contratos de consórcios, cuja soma dos valores ultrapassam seiscentos mil […]
Compra de celular sem vínculo com operadora e com cobranças da Tim indenizam cliente em dobro
Uma compra de dois celulares por uma cliente do Carrefour no ano de 2016, por meio de cartão de crédito e desprovida de vínculo com qualquer operadora de telefonia, resultou no reconhecimento, por meio de sentença do juízo da 16ª Vara Cível, da obrigação de indenizar pela Tim, que, sem contrato ou qualquer outro vínculo […]
Justiça sentencia banco a indenizar e a devolver dinheiro descontado indevidamente de servidor público por empréstimo não contratado
A 1.ª Vara da Comarca de Itacoatiara condenou instituição financeira a restituir o valor de R$ 10.482,06, em dobro, a um servidor público que teve descontadas de forma indevida, diretamente em folha de pagamento, 41 parcelas de R$ 127,00, referentes a suposto empréstimo que o autor da ação alegou não ter contratado. A instituição também […]
Mercado livre deve reembolsar consumidora por produtos não entregues
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda a restituir uma mulher, que adquiriu produtos na plataforma, os quais não foram entregues. Dessa forma, a ré terá que restituir o valor de R$ 7.608,60, a título de danos materiais. A consumidora conta que, em 12 […]
Sem justa causa para cobranças de taxas bancárias, justiça decide que há abuso contra o consumidor
A Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, do Tribunal de Justiça, fixou em decisão que a instituição financeira, para demonstrar que houve a contratação de um pacote de serviços fornecidos ao cliente, e cobrado mensalmente, importa que dê prova de que esse ato não é consequência de um atitude unilateral do banco. Relevante seja que haja […]
Caixa Econômica Federal restitui valor subtraído de forma fraudulenta, através do pix, da conta de cliente
Em audiência de conciliação, após não conseguir debater, em sede de contestação, os pontos referentes à LGPD questionados no processo pelas advogadas, a Instituição Financeira (Ré) decidiu restituir os valores correspondentes ao PIX, acrescidos de danos morais. O Autor da ação em questão, era correntista da instituição financeira, e notou que foi realizado, sem a sua autorização, […]
