Juiz suspende cobrança de valores por causa de golpe do cartão trocado
A Vara do Juizado Especial Cível de Indaiatuba (SP) determinou, nesta sexta-feira (12/5), a suspensão provisória da cobrança de débitos decorrentes de um golpe do cartão trocado, sofrido por um advogado. Na decisão, o juiz Fábio Luís Castaldello também proibiu o banco réu de promover a negativação dos dados pessoais do autor ou o protesto de títulos por […]
Empresa TIM deve indenizar consumidor que teve nome negativado
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba acatou recurso oriundo da Vara Única de Juazeirinho e condenou a TIM Celular S.A ao pagamento da quantia de R$ 10 mil, a título de danos morais, em decorrência da indevida inclusão do nome de um consumidor nos cadastros restritivos de crédito. A relatoria […]
Por fraude, TJ-MG condena plataforma de vendas a indenizar usuário
Por falha na prestação do serviço, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma plataforma de comércio online a pagar indenização por danos morais de R$ 18.180.00 a uma vítima de fraude ao comprar duas bicicletas.Em 9 de abril de 2020, o consumidor comprou, por meio da empresa virtual, duas […]
Banco deve indenizar idoso por descontar R$ 49 mil de empréstimo inexistente
O conceito de ressarcimento, em se tratando de dano moral, abrange dois critérios: o de caráter pedagógico objetiva repreender o causador do dano pela ofensa que praticou; o compensatório deve proporcionar à vítima algum bem em contrapartida ao mal sofrido. Considerando esse argumento, além da má-fé, da falha no sistema e dos evidentes prejuízos de natureza moral, […]
Três em cada quatro consumidores brasileiros usam Pix para compras online, aponta pesquisa
Segundo levantamento, modalidade de pagamento instantânea é a segunda mais usada, atrás apenas do cartão de crédito Três em cada quatro consumidores brasileiros já utilizaram Pix para realizar compras online. Em paralelo a isso, 31% das pessoas já desistiram de comprar algum produto por causa das opções de pagamento disponíveis. Os dados foram revelados pela CX Trends 2023, pesquisa […]
Banco é condenado por falha de transparência em contrato de cartão
Por reconhecer falha no dever de proteção e transparência, a 2ª Câmara Cível do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) reformou decisão de primeira instância e determinou que um banco interrompa os descontos no contracheque de um consumidor referentes à contratação de um cartão de crédito. Os juros das deduções mensais foram considerados abusivos.No processo, o homem […]
Empresa terá de indenizar produtor rural por vender a ele sementes vencidas
Quando existe dano comprovado em relação a lucros cessantes — prejuízo provocado pela interrupção de atividade econômica por ato de terceiro —, é preciso condenar a parte culpada a indenizar a vítima, ainda que o valor a ser pago seja estabelecido na fase de liquidação da sentença. Esse foi o entendimento adotado pela maioria do colegiado da […]
Banco deve pagar R$ 10 mil de indenização a cliente que teve nome negativado
Em Sessão Virtual a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba majorou para R$ 10 mil o valor da indenização, por danos morais, que o Banco Bradescard S/A deverá pagar a uma cliente que teve seu nome negativado em razão de uma dívida inexistente. O caso é oriundo da 2ª Vara da […]
Banco deve indenizar cliente por saques indevidos no chamado golpe do chupa-cabra
A Justiça Federal condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a restituir a um cliente a importância de R$ 13,3 mil, que foram sacados indevidamente de sua conta por meio do chamado “golpe do chupa-cabra”, dispositivo instalado em caixas eletrônicos que copia dados de cartões magnéticos. A sentença é do da 1ª Vara Federal de Jaraguá […]
Construtora deve indenizar por vazamento de dados para empresa de móveis
A falha de segurança na guarda e preservação de dados pessoais viola direitos da personalidade previstos na Constituição Federal. Com esse entendimento, a 1ª Turma Cível do Colégio Recursal de Osasco (SP) confirmou a condenação de uma construtora pelo vazamento de dados de um consumidor. A indenização por danos morais foi calculada em R$ 4 mil.permitindo […]
