Banco deve indenizar cliente que foi vítima de golpes após falha em segurança de sistema
A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão proferida pelo juiz Leandro de Paula Constant, da 1ª Vara Cível de São Vicente, condenando uma instituição bancária a indenizar uma cliente que foi vítima de fraudes em virtude de falha na segurança do sistema da ré. A reparação por […]
Amazonas Energia deve indenizar consumidor em caso de inspeção em medidor de energia
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas decidiu, por unanimidade, manter sentença de 1.º Grau que julgou parcialmente procedentes pedidos de consumidor para declarar inexigível multa aplicada pela concessionária Amazonas Energia e condenar a empresa por dano moral. O julgamento da Apelação Cível (n.º 0614772-59.2022.8.04.0001) pelo colegiado ocorreu na sessão de segunda-feira […]
Localiza é condenada a pagar mais de R$ 40 mil a consumidor cobrado por veículo não locado.
A Localiza Rent a Car S/A foi condenada a pagar mais de R$ 40 mil a um consumidor que foi cobrado por contrato não firmado. No caso, o cliente pagou pela locação de um veículo e, após a devolução e quitar o serviço, passou a receber cobranças referentes a outro carro. Foi lançado em seu […]
Plataforma de vendas deve indenizar por bloqueio injustificado de cadastro
Ainda que uma irregularidade em relação aos termos de serviços seja constatada, fica incumbido à empresa de comércio eletrônico, por questão principiológica, permitir à loja associada o contraditório, bem como resgatar os seus créditos e honrar compromissos já assumidos com terceiros. Nesse raciocínio, a 1ª Vara do Foro de Itanhaém (SP) condenou uma plataforma de vendas a […]
Academia é condenada a devolver valores cobrados indevidamente durante a pandemia
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Academia Parque Fitness S/A a rescindir contrato com cliente e restituir os valores pagos, em razão de cancelamento de matrícula. A sentença fixou o valor de R$ 3.564,00, por danos materiais. Consta no processo que a autora antecipou o pagamento […]
Amazonas Energia é condenada à indenizar consumidores que tiveram prejuízos com interrupções no interior
A Amazonas Energia teve que pagar R$ 3 mil de indenização a um morador de Barcelos, distante 401 quilômetros de Manaus, que teve os equipamentos eletrodomésticos danificados após queda de energia elétrica na residência dele, bem como em sua igreja. Ao analisar o processo, a juíza Tamiris Gualberto Figueiredo, da Vara Única da Comarca de […]
Cliente vítima do “golpe da devolução de valores” deverá ser indenizado
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que declarou a nulidade do contrato de empréstimo realizado por golpistas em nome de cliente, junto ao Banco Pan S/A, no valor de R$ 35.576,85, e a devolução das parcelas já descontados. Além disso, o autor do processo receberá da Steel Promotora Ltda a quantia de […]
Faculdades devem devolver em dobro cobrança de taxas inerentes ao serviço prestado
O Centro de Estudos Superiores do Planalto, a Apogeu Centro Integrado de Educação, o Centro de Educação Superior de Brasília, o Instituto de Ensino Superior e Tecnológico e o Instituto Mauá de Pesquisa e Educação foram condenados a restituir, em dobro, os valores cobrados de forma indevida para a expedição de documentos. A decisão é […]
Americanas deve indenizar por cliente perder tempo tentando substituir produto em Manaus
Fazer o consumidor perder tempo para resolver um problema criado pelo fornecedor gera o dever de indenizar. Com essa convicção e por entender que restou comprovado que um tablet 7 da Mondial adquirida nas Lojas Americanas pela cliente que perdeu demasiado tempo tentando solucionar o problema no prazo legal, e mesmo assim não obteve a […]
Montadora terá de indenizar cliente que comprou carro zero com defeito
Nos casos em que um produto apresenta defeito e não é consertado no prazo de 30 dias, o consumidor, independentemente da justificativa, pode escolher entre a substituição ou a devolução do valor pago.Com base no que está escrito no artigo 18, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor, o juiz Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, da Comarca […]
