Juiz condena motorista de aplicativo por má conduta
Cliente da “99 Táxi” é expulsa de automóvel, à noite, no Bairro de Vila Isabel, fato que lhe gerou bastante insegurança por encontrar-se sozinha no meio da rua, com suas bagagens (mala e pequeno móvel de banheiro), sujeita à criminalidade constante no bairro. O motorista alegou ter sido agredido verbalmente pela passageira, porém sem comprovar […]
Justiça Federal determina baixa da hipoteca de imóvel quitado com construtora
A Justiça Federal concedeu ao proprietário de imóvel localizado no bairro Cristo Rei, em Curitiba (PR), o cancelamento de hipoteca constituída em favor da Caixa Econômica Federal (CEF) e de uma empresa de empreendimentos imobiliários. A sentença foi proferida pela juíza federal Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba, que determinou o levantamento da hipoteca […]
TJ-MG suspende cobrança de empréstimo consignado feito de modo fraudulento
Autora não faz transferências e sempresaca o dinheiro da aposentadoria A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que um banco suspenda os descontos de um empréstimo consignado fraudulento, incidente sobre os proventos de aposentadoria de uma idosa. A autora possui uma única conta bancária, sempre saca seu benefício previdenciário e nunca faz transferências. Embora […]
Banco deve indenizar cliente por cobrança abusiva de dívida já paga, decide TJ-SP
A insistência na cobrança abusiva de débito já pago constitui fato suficiente para causar desequilíbrio do bem-estar e sofrimento psicológico relevante, e não mero aborrecimento, porque expõe o consumidor a sentimentos de humilhação, desvalia e impotência. Com esse entendimento, a 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença para condenar um […]
Instituição financeira é condenada por cobrar juros de 987% ao ano
Taxas de juros podem ser revisadas em situações excepcionais, contanto que haja relação de consumo, e que fique demonstrado, sem espaço para dúvidas, que as taxas originais são abusivas, capazes de colocar o consumidor em desvantagem exagerada. Com base nesse entendimento, a 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma […]
TJAM: Procedentes ações de clientes que pediram cancelamento de pacotes de viagens durante pandemia
Empresas teriam ignorado pedidos feitos com antecedência e ainda continuaram a fazer cobranças de serviços não usufruídos.Sentenças publicadas pela 1.ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus julgaram procedentes ações apresentadas por consumidores, a partir de pedidos de cancelamento de contratos de viagens durante a pandemia de covid-19, pelo fato de os lugares […]
JUIZ ORDENA EMISSÃO DE PASSAGENS APÓS 3 ANOS SEM REMARCAÇÃO DA VIAGEM
Pacote foi adquirido em março de 2020, mas viagem foi cancelada devido à Covid-19 Assim, a 14ª Vara Cível de Curitiba ordenou, na última sexta-feira (20/1), em liminar, que uma plataforma online de viagens emita passagens aéreas compradas pela internet, conforme as datas sugeridas pelos clientes, após quase três anos do cancelamento sem remarcação. A multa diária […]
Banco digital tem de ressarcir cliente por fraude via chave do Pix
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Com esse entendimento, a 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, decisão que condenou o Mercado Pago a ressarcir R$ 35 mil a um estabelecimento comercial por transferências […]
Caixa é condenada por danos materiais e morais causados a um cliente
Banco deverá restituir valores subtraídos de conta poupança por meio de movimentações fraudulentas A 2ª Vara Federal de São José dos Campos/SP condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) a pagar indenização por danos materiais e morais a um cliente devido a sete operações fraudulentas em conta poupança, totalizando um prejuízo de R$ 55 mil. […]
JUÍZA CONDENA BANCO A INDENIZAR APOSENTADA QUE FICOU CINCO HORAS NA FILA
A demora na prestação de serviços bancários em prazo superior ao previsto em legislação local gera dano moral individual, que deve ser ressarcido ao consumidor. Aposentada que ficou cinco horas esperando atendimento bancário será indenizado em R$ 8 mil Esse foi o entendimento da juíza da 22ª Vara Cível de Goiânia/GO que julgou procedente o […]
