Três pessoas garantem o restabelecimento do auxílio-doença
A 1ª Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal gaúcha em São Leopoldo (RS) determinou o restabelecimento do benefício por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, a três pessoas moradoras do município. As sentenças, publicadas em 18/2, são do juiz José Caetano Zanella. Em uma das ações, um eletricista afirmou que o Instituto Nacional do Seguro […]
Pensão Por Morte: Como funciona e Quem tem direito
O que é a Pensão por Morte?A Pensão por Morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que vier a falecer, sendo ele aposentado ou não. Trata-se de prestação continuada, substituidora da remuneração que o segurado falecido recebia em vida em benefício de seus dependentes. Além […]
Loas pode ser acumulado com outro benefício previdenciário?
A acumulação de benefícios previdenciários é possível, desde que preenchidos todos os requisitos. Mas, existem algumas exceções, em que não é possível receber mais de um benefício ao mesmo tempo. E o BPC está incluso nessa exceção. Isso significa que o BPC não pode ser acumulado com nenhum benefício previdenciário do INSS. Exceto:Benefícios de assistência […]
Assegurado salário-maternidade à segurada menor de idade mesmo que o trabalho prestado tenha sido indevido
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que julgou procedente o pedido de salário-maternidade em favor de uma trabalhadora rural menor de idade sob o entendimento de que as regras de proteção às crianças e aos adolescentes não podem ser utilizadas com o fim de restringir direitos e […]
MPAM entra com Ação Civil Pública contra Banco C6 por golpe em idosos e pensionistas no consignado
Em decorrência do aumento de ocorrências relacionadas ao “golpe do consignado” envolvendo idosos aposentados e pensionistas, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) iniciou uma Ação Civil Pública (ACP) por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor. O pedido inclui a condenação do Banco C6 Consignado S.A. a pagar R$ […]
Cartão de crédito consignado é abusivo e deve ter limite de juros à taxa média de mercado
Conforme a Súmula 63 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás, os empréstimos concedidos na modalidade cartão de crédito consignado são abusivos, pois tornam a dívida impagável. O consumidor é cobrado apenas no valor mínimo da fatura do cartão, enquanto o restante do débito é refinanciado de forma automática. Contratos do tipo devem […]
Justiça declara nulas cobranças de associação feitas sem consentimento de aposentado
Sentença do 1.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus declarou a nulidade de cobranças de contribuição de entidade associativa realizadas sem consentimento de aposentado e determinou que a requerida se abstenha de cobrar novos valores, sob pena de multa. A decisão foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (29/01) e também condenou […]
Banco não pode responder por saque indevido de benefício após falecimento do beneficiário
No julgamento da apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou improcedente o pedido de ressarcimento de valores de benefícios previdenciários depositados após o falecimento do segurado e indevidamente sacados por terceiros, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação do INSS da […]
Como pagar o INSS por conta própria
Trabalhadores de carteira assinada não precisam se preocupar em contribuir mensalmente para a Previdência Social, já que essa é uma obrigação da empresa. No entanto, para trabalhadores autônomos é fundamental saber como pagar o INSS por conta própria. Quem trabalha por conta é responsável por recolher o próprio imposto para ter acesso aos benefícios previdenciários, […]
6 dicas sobre empréstimo consignado
O empréstimo consignado é um tipo de crédito pessoal no qual as parcelas são descontadas diretamente do seu contracheque, holerite ou benefício do INSS. Na prática, portanto, uma parte da sua renda ficará comprometida antes mesmo de chegar em sua conta. Neste post, elencaremos os principais cuidados que você deverá tomar ao contrair esse tipo […]
