6 dicas sobre empréstimo consignado
O empréstimo consignado é um tipo de crédito pessoal no qual as parcelas são descontadas diretamente do seu contracheque, holerite ou benefício do INSS. Na prática, portanto, uma parte da sua renda ficará comprometida antes mesmo de chegar em sua conta. Neste post, elencaremos os principais cuidados que você deverá tomar ao contrair esse tipo […]
Contribuições abaixo do valor mínimo de empregada doméstica ao INSS devem ser consideradas para período de carência
A ação foi ajuizada em março de 2022 pela empregada doméstica de 46 anos, moradora de Jaguarão (RS). A autora narrou que, após sofrer uma fratura no tornozelo em setembro de 2021 e ficar impossibilitada de exercer suas atividades laborais, solicitou a concessão do auxílio-doença. O INSS negou o benefício com a justificativa de que […]
Determinada a inclusão de filho com esquizofrenia maior de idade como dependente de servidor público
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença que julgou procedente o pedido que buscava o reconhecimento do direito de servidor público incluir filho inválido como dependente para fins de benefícios previdenciários. A União defendeu a ilegalidade requerida pelo servidor, uma vez que […]
Quem é MEI tem direito a quais benefícios previdenciários?
Ao se formalizar, quem é MEI passa a ter cobertura previdenciária para si e seus dependentes. Para a concessão dos benefícios previdenciários, é preciso preencher requisitos específicos. I – PARA O MEI (SEGURADO): a) Aposentadoria programada (ou aposentadoria por idade): 1. Regra permanente para contribuintes a partir de 13/11/2019: 2. Regra de transição para contribuintes anteriores […]
Quem tem transtorno mental tem direito ao BPC?
Janeiro Branco é uma campanha de conscientização sobre a Saúde Mental. O objetivo da campanha é inspirar e engajar pessoas, organizações e autoridades a cuidar, proteger e gerenciar a Saúde Mental.Em nosso País, os direitos previdenciários para pessoas que têm algum tipo de transtorno mental ou psicológico estão previstos no sistema de Previdência Social, gerido […]
Como funciona: Aposentadoria por idade
Antes da Reforma, as pessoas poderiam se aposentar com tempo de contribuição. Ou seja, se um homem começasse a trabalhar com 20 anos, ele poderia se aposentar com 55, após 35 anos de contribuição. A contribuição mínima para mulher era de trinta anos.Agora, há uma idade mínima. Para os homens, é necessário contribuir para o INSS até os 65 […]
Quais são as possibilidade de cancelamento do empréstimo em casos de fraudes?
Conforme orientação do roteiro técnico do INSS, na ocorrência de casos em que o consumidor segurado do INSS alegar que não autorizou a consignação efetuada, deverão ser adotados os seguintes procedimentos: Inicialmente, o consumidor deve comparecer à uma agência do INSS para que esta possa oficiar à instituição financeira consignante e requerer a autorização de […]
Aposentado que recebeu cobrança indevida de empréstimo do Mercantil, consegue cancelar cobrança na Justiça
Em um caso recente, um idoso conseguiu reconhecer a nulidade de um contrato bancário feito pelo Mercantil envolvendo um Empréstimo RMC (Reserva de Margem Consignável) que é feito no Cartão de Crédito. O Banco não havia cumprido o seu dever de informar, de maneira prévia, clara e objetiva, todas as características e condições do contrato. […]
Criança com Síndrome de Down tem direito ao BPC/LOAS?
Antes de tudo, sim! Crianças com Síndrome de Donw tem direito de receber o BPC/LOAS, porém, é preciso se atentar para alguns pontos. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é que uma assistência financeira para alguns grupos, sendo que neste caso é o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que fornece, ou seja, não se trata de […]
Justiça garante salário-maternidade a mulher que comprovou atividade rural
A Justiça Federal de Telêmaco Borba condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de salário-maternidade a uma trabalhadora rural que reside no município de Querência do Norte (PR). Ela teve seu pedido negado pelo INSS, sob o argumento de que não preenche os requisitos necessários para obtenção do referido benefício previdenciário. A […]
