Carrefour deve indenizar cliente por venda de produto defeituoso no Amazonas
valor
total pago. O direito à restituição limita-se aos valores desembolsados para solucionar o problema causado pela falha na entrega e pela negativa inicial de assistência, mandando reembolsar. Determinou, também, o pagamento de R$ 5 mil por danos morais ao autor da ação.
“O abalo moral decorre da frustração legítima da expectativa do consumidor, que adquiriu
um produto novo e de alto valor e teve que pagar quantias extras para solucionar um problema que não causoou” justificou a sentença.
A decisão reforça a responsabilidade solidária entre fornecedor e fabricante na garantia da qualidade dos produtos comercializados, especialmente em casos de defeitos constatados imediatamente após a aquisição.
Processo: 0429645-77.2024.8.04.0001
Fonte: Amazonas Direito
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