Cobrança indevida na telefonia: entenda o que são os serviços adicionais

Já pagou por Serviço de Valor Adicionado sem saber o que era? Se você não contratou aplicativos pagos de jogos e horóscopos, por exemplo, essa cobrança é indevida e você pode recorrerUma das maiores queixas dos consumidores de telecomunicações no Brasil é a cobrança de compras não autorizadas de aplicativos pagos de jogos, horóscopos, notícias, cursos de idiomas e backup de arquivos, por exemplo, incluídas pelas operadoras de forma indevida na sua fatura por meio dos chamados “serviços adicionais”.

Sabe quando está checando a fatura e identifica a compra de um horóscopo diário que você nunca fez? Ou seus créditos pré pagos sumiram e, ao verificar seu histórico de consumo, notou a cobrança de uma agenda online que você nunca contratou? Isso é cobrança indevida de Serviços de Valor Adicionado, os SVAs. 

E o que é um SVA?

Já recebeu mensagens como “Quer saber tudo o que acontece com o seu time? Contrate o boletim do seu clube e não perca nenhuma notícia” ou “Que tal descobrir o que os astros dizem sobre você? Responda para este número com seu nome e signo e fique por dentro sobre tudo que acontece no seu mapa astral”?  

Estes são exemplos de Serviços de Valor Adicionado, que podem ser aplicativos de jogos e música, boletins informativos, cursos de idiomas, etc, e que vão além das funcionalidades básicas de voz e SMS. Há uma imensa variedade de SVAs oferecidos e, por vezes, cobrados de forma indevida, pelas empresas de telecomunicações.

Por que as cobranças indevidas de SVAs acontecem? 

Além das práticas abusivas de operadoras ou de seus parceiros comerciais com atuação no setor, que incluem estes serviços no pacote sem autorização dos consumidores, algumas pessoas acabam contratando o serviço sem perceber e até mesmo por não entender que é pago. 

Quais são os direitos dos consumidores cobrados indevidamente por SVAs? 

O Código de Defesa do Consumidor proíbe expressamente o fornecimento de serviços sem solicitação prévia (art. 39, III) e garante o direito básico dos consumidores à informação clara e adequada sobre os diferentes produtos e serviços contratados (art. 6º, III). Qualquer consumidor cobrado por quantia indevida e pagá-la, tem direito à devolução em dobro do valor cobrado indevidamente, acrescido da correção monetária (CDC, Art. 42).

Existem outros tipos de cobrança indevida na telefonia móvel?

Há basicamente dois tipos de cobrança indevida mais comuns no setor de telecomunicações: 

Sabe quando você adquire um pacote de R$100 e percebe que a fatura veio com um valor maior, R$ 110, por exemplo? Este é um exemplo do primeiro tipo. E se você contrata um plano de R$ 100  e percebe, ao ver a fatura, que seu plano custa na verdade R$ 70, sendo que os R$ 30 aparecem discriminados como “serviços adicionais”? Este tipo de cobrança indevida ocorre quando a operadora inclui no próprio plano contratado um serviço adicional, sem consultar o consumidor

Como saber se a operadora está me cobrando um SVA de forma indevida?Se você é cliente de internet fixa ou de planos pós-pagos de internet móvel, acompanhe sua fatura para verificar se apenas o plano contratado está sendo cobrado ou se outros serviços foram incluídos. Isso pode ser feito diretamente na fatura, na área do consumidor no site ou aplicativos da operadora. E fique atento: como não há regulação específica sobre os SVAs, as empresas utilizam nomes complicados, e muitas vezes em língua estrangeira, que podem confundir.

Fonte: IDEC

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