Farmácia de manipulação deve indenizar consumidor por erro, a maior, de mg de medicamento
A BioExata, em Manaus, foi condenada a indenizar um consumidor que sentiu mudanças em seu estado de saúde, narrando arritmias cardíacas, tonteiras e mal estar grave, após erro na dosagem na fabricação de medicamento. No entendimento da Juíza Patrícia Macedo de Campos, do 5º Juizado Cível de Manaus, houve falha na prestação dos serviços.
O autor, na petição inicial distribuída na Justiça do Amazonas, narrou que compareceu à farmácia de manipulação com a receita médica, onde constavam os medicamentos prescritos, para produção, com a respectiva dosimetria em mg, de cada um deles. Houve erro em um dos produtos, se constatando que foi confeccionado com miligramas a maior.
Usando corretamente os medicamentos a atenção do consumidor foi despertada porque os efeitos dos produtos se deram em sentido inverso, não restabelecendo seu bom estado de saúde. Foi quando verificou cada um dos medicamentos e constatou que um deles foi fabricado com mg a mais. O Laboratório, a BioExata, foi condenada a indenizar, procedendo, ao depois, numa composição que foi aceita pelo consumidor.
Processo nº 0658089-78.2020.8.04.0001
Fonte: Amazonas Direito
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