Justiça do AM determina que bradesco cancele descontos de cestas tarifárias em Coari e Codajás

O Polo de Coari da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ajuizou, este mês, uma ação civil pública contra o banco Bradesco para suspender cobranças ilegais feitas aos clientes dos municípios de Coari e Codajás. Além o cancelamento das cobranças, a Justiça determinou uma série de medidas que devem ser adotadas pela instituição financeira, sob pena de multas que podem chegar a R$ 2 milhões.

De acordo com o defensor público Thiago Cordeiro, coordenador do polo, a ACP foi proposta após inúmeros clientes, a maioria de pessoas idosas ou com pouca instrução, procurarem a Defensoria para denunciar o banco pela má prestação de serviço.

Entre os principais problemas, os clientes reclamam de cobranças abusivas de cestas e tarifas bancárias, falta de clareza por parte do banco sobre os contratos de adesão apresentados, além de longas filas de espera, o que afronta a lei 5.867/2022 (Lei das filas).

“Muitas pessoas também nos procuraram falando que quando percebem os descontos desconhecidos, entram em contato com o banco, mas recebem respostas vagas e sem a resolução do problema. Essa situação é preocupante, porque boa parte dos afetados são pessoas de baixa renda e os descontos acabam comprometendo a receita daquela família”, explicou o defensor.

Os processos tramitam na 1a Vara da Comarca de Coari e na Vara Única da Comarca de Codajás. Esta semana, o juiz André Muquy emitiu parecer favorável ao pedido da DPE-AM, determinando que a empresa Bradesco cancele as cobranças tarifárias onerosas e adote uma série de medidas para melhorar o atendimento aos clientes, como se abster de celebrar novos contratos com usuários de serviços tarifários onerosos; manter avisos em locais visíveis sobre como mudar de cestas bancária para uma gratuita; e encaminhamento de relatórios mensais sobre cancelamento de pacote de serviços tarifários de clientes que não anuíram a contratação de serviços onerosos.

Fonte: Amazonas Direito

Atendimento:

(92) 99128-6566 – Advogado Wilker Amaral.