Natura indenizará consultora por cobrança indevida

A Justiça condenou a empresa de cosméticos Natura a indenizar uma mulher por cobrança de dívida de forma indevida. A sentença foi proferida pelo juiz José Ribamar Serra, auxiliar de entrância final, respondendo pelo 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

De acordo com o processo, a autora, que é consultora da empresa há mais de 5 anos, relatou ter sido surpreendida pela negativação de seu CPF, enquanto tentava realizar o financiamento de um imóvel. Após o inconveniente, a consultora decidiu realizar consulta junto ao CDL, no qual constava uma restrição creditícia no valor de R$280,61, referente ao mês de agosto de 2022. Já em contato com a líder da equipe Natura, foi possível constatar a inexistência de qualquer pendência ou dívida em seu nome.

A parte autora sustenta ainda a controvérsia da situação, através da apresentação de um primeiro documento que demonstra a negativação lançada por parte da ré, em nome da consultora e, em contrapartida, apresenta também os cadastros que confirmam que a demandante não possui nenhuma pendência financeira.

Em defesa, a ré assumiu o erro e argumentou que, no momento em que foi constatada a negativação errônea, todas as providências necessárias foram adotadas a fim de solucionar o problema. Devido à disposição para resolver a questão, a empresa sustentou que não houve prejuízos por parte da autora.

A empresa Natura, portanto, foi condenada a pagar o valor de R$ 3.000,00, corrigido com juros de 1% a partir da data da citação e correção monetária, por danos morais.

Fonte: TJ-MA

Consulte sempre um advogado!!

Atendimento:

(92) 99128-6566 – Advogado Wilker Amaral.