Auxílio-doença: INSS muda regra de retorno ao trabalho

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social publicaram na portaria conjunta nº 38 novas regras para pessoas que recebem benefícios do auxílio-doença. De acordo com a norma, agora é autorizada a prorrogação automática e o retorno ao trabalho sem perícia médica.

De acordo com a portaria, agora é permitido que o “segurado peça a prorrogação automática do benefício por 30 dias”. Hoje, é possível fazer isso duas vezes e depois o trabalhador tem que passar por perícia, que pode dar o tempo necessário ou até maior para recuperação do beneficiado.

Essa situação ocasionava em casos específicos o “pagamento de benefício por incapacidade temporária para trabalhadores que já estavam aptos a retornar ao trabalho”.

Como será aplicada a prorrogação automática?
Em publicação do INSS, foi divulgada que será aplicada a prorrogação automática das seguintes formas:

Independentemente do tempo de espera da perícia médica. Pode ser aplicada quando o prazo for inferior a 30 dias;
Para todas as Agências da Previdência Social (APS);
Tantas vezes quanto o beneficiário solicitar.

Fonte: Blog do Previdenciarista

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