O que mudou no BPC/LOAS em 2025?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) sofreu algumas mudanças importantes em 2025. Aqui estão as principais alterações:

Reajuste do benefício: O valor do BPC passou a ser de R$ 1.518, acompanhando o aumento do salário mínimo.

Critério de renda atualizado: O limite para a renda per capita familiar permanece em ¼ do salário mínimo (R$ 353,00 em 2025), mas há flexibilizações para casos específicos, como situações de vulnerabilidade extrema, permitindo um limite de até ½ salário mínimo (R$ 706,00).

Cadastramento biométrico obrigatório: Agora, é exigido que todos os beneficiários do BPC realizem o cadastramento biométrico, salvo em casos de localidades com dificuldades tecnológicas ou para pessoas com limitações físicas.

Atualização cadastral periódica: Os beneficiários devem atualizar suas informações no Cadastro Único (CadÚnico) a cada 24 meses.

Inclusão de pessoas com deficiência leve: O veto presidencial à limitação que restringiria o BPC apenas a pessoas com deficiências moderadas ou graves permitiu que pessoas com deficiências de grau leve também possam acessar o benefício.

Exclusão de renda de cônjuges ausentes: A renda de cônjuges ou companheiros que não residem na mesma casa não será considerada no cálculo da renda familiar.

Consulte sempre um advogado!

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(92) 98625-2490  – Escritório Wilker Amaral.