Quem tem transtorno mental tem direito ao BPC?

Janeiro Branco é uma campanha de conscientização sobre a Saúde Mental. O objetivo da campanha é inspirar e engajar pessoas, organizações e autoridades a cuidar, proteger e gerenciar a Saúde Mental.Em nosso País, os direitos previdenciários para pessoas que têm algum tipo de transtorno mental ou psicológico estão previstos no sistema de Previdência Social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS).

Diante dessa realidade são assegurado benefícios destinados a apoiar pessoas que passam por este tipo de problema, dentre eles podemos citar:

Benefício de Prestação Continuada (BPC) – O BPC é um benefício assistencial destinado a pessoas idosas (com 65 anos ou mais) e pessoas com deficiência de baixa renda. Algumas condições de transtorno mental podem se enquadrar como deficiência, possibilitando a concessão desse benefício.

Aposentadoria por Invalidez – Pessoas que sofrem de transtornos mentais graves podem ter direito à aposentadoria por invalidez. Para isso, é necessário passar por perícia médica do INSS, que irá avaliar a incapacidade laboral.

Auxílio-doença – Caso o transtorno mental não gere uma incapacidade total e permanente para o trabalho, a pessoa pode solicitar o auxílio-doença. Nesse caso, é preciso comprovar a incapacidade temporária para o exercício profissional por meio de perícia médica.

Readaptação Profissional – O INSS pode oferecer programas de reabilitação profissional para segurados que, mesmo com uma limitação em suas atividades habituais, ainda podem ser reabilitados para o trabalho.

Auxílio acidente – Em casos de sequelas que reduzam a capacidade para o trabalho, mas não impeçam completamente a sua realização, pode ser concedido o auxílio acidente.

É fundamental ressaltar que, para acessar esses benefícios, é necessário seguir os trâmites legais, apresentar a documentação exigida e, muitas vezes, passar por perícia médica.

A orientação de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser útil para garantir que os direitos do segurado sejam adequadamente respeitados. Além disso, a legislação pode mudar, então é importante verificar as informações mais atualizadas.

Fonte: JusBrasil

Consulte sempre um advogado!!

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