O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito assegurado a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
👴 Idosos com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por sua família.
♿ Pessoas com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais), que impeçam sua participação plena na sociedade.
🔍 Principais critérios:
- Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Comprovação da deficiência (no caso das pessoas com deficiência) por meio de avaliação médica e social;
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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